Mais R$ 775 milhões e reforço em infraestrutura: Câmara de Niterói discute orçamento para 2026

A proposta do orçamento de 2026 marca uma nova etapa na política de investimentos de Niterói. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê R$ 6,78 bilhões — R$ 775 milhões a mais que o orçamento anterior —, evidencia a prioridade do governo em habitação, obras e infraestrutura, sem reduzir os aportes destinados à saúde e à educação. O texto foi aprovado na Câmara em primeira discussão, por 16 votos favoráveis, e ainda deve receber emendas nas próximas semanas.
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Conforme os trâmites da Casa, três audiências públicas serão realizadas em novembro, nos dias 10, 17 e 27. Depois, o PL fica aberto a emendas até dezembro, quando volta à Câmara para segunda discussão. Se aprovado, ele ainda segue para sanção, ou veto, do prefeito.
A proposta de orçamento para 2026 projeta mudanças significativas nas prioridades do governo municipal. O aumento mais expressivo aparece na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, que salta de R$ 14,44 milhões em 2025 para R$ 124,67 milhões em 2026 — uma alta de 763%. A Empresa Municipal de Infraestrutura e Obras (ION), antiga Emusa, segue a mesma tendência, com incremento de R$ 94,11 milhões, o que representa um crescimento de 22,14%.
Em nota, a prefeitura afirma que o aumento no orçamento está ligado à destinação de R$ 85 milhões em convênios e operações de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o programa de melhorias habitacionais e infraestrutura em comunidades denominado Vida Nova no Morro. Afirma, também, que houve reforço nas ações de infraestrutura urbana em regiões com menor IDH em Niterói.
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Requalificação do Centro
Entre as novidades, o Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro, criado este ano para financiar obras de requalificação da região, estreia no orçamento com R$ 41,12 milhões, sem registro equivalente em 2025.
Já as pastas de Saúde e Educação, historicamente entre as maiores do município, mantêm crescimento mais modesto. O Fundo Municipal de Saúde (FMS) sobe 2,96%, passando de R$ 928,55 milhões para R$ 955,99 milhões. Esse valor, porém, não representa todo o orçamento da Saúde, apenas a fatia administrada pelo fundo. Somando todas as despesas da Secretaria municipal de Saúde, o total chega a R$ 1,11 bilhão.
A Fundação Municipal de Educação também registra alta leve, de 4,79%, com orçamento de R$ 937,21 milhões em 2026, ante R$ 894,41 milhões no ano anterior. Em sentido contrário, a nova Secretaria do Clima, Defesa Civil e Resiliência, resultante da fusão de duas pastas, apresenta redução de R$ 2,2 milhões (menos 12,08%), passando de R$ 18,22 milhões em 2025 para R$ 16,02 milhões em 2026.
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Sociedade civil
Enquanto o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 ainda é analisado pelos vereadores, representantes da sociedade civil se mobilizam para participar das três audiências públicas que antecedem a votação final. O professor Marcos Formiguinha, morador do Barreto que acompanha o processo orçamentário municipal há anos, aponta falhas de transparência e de acesso à participação popular. Segundo ele, as convocações das comissões nem sempre são claras ou divulgadas com antecedência. Ele também critica o tempo limitado concedido aos cidadãos para se manifestarem durante as audiências, a ausência da maioria dos secretários municipais e a falta de mecanismos prévios de participação.
— Por que não existe um canal de comunicação anterior, como um e-mail para envio de ponderações? Fazer isso apenas durante a audiência reduz muito a efetividade do processo — questiona.
Já Diogo Oliveira, do Sindicato Estadual de Profissionais de Educação, diz que, apesar do alto investimento na área, a educação ainda enfrenta desafios e precisa de mais recursos.
— A prefeitura não pode usar como desculpa já fazer um investimento alto. Precisamos de mais infraestrutura nas escolas, maior integração entre o programa Saúde da Família e a educação e mais espaços de convivência e assistência social— afirma.
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