Prédios construídos em shoppings e supermercados: Câmara aprova projeto lei em primeira discussão

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (30), em primeira discussão, o projeto de lei complementar (PLC) do Executivo que pretende liberar construções em estacionamentos de shoppings, supermercados e hipermercados, mediante compensação financeira à prefeitura. A medida afetaria principalmente Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá, na Zona Sudoeste, onde há terrenos com estas características onde poderiam ser erguidos edifícios residenciais ou comerciais e que seriam receptores de potencial construtivo nos casos de pedidos de aumento de gabarito. A proposta ainda contempla hospitais e clínicas, que poderão levantar até mais dois andares sobre a cobertura dos edifícios. O texto, que recebeu oito emendas, foi aprovado com 34 votos a favor e quatro contra, com uma abstenção.
O projeto de lei prevê o aumento de até 20% da taxa de ocupação horizontal dos terrenos de shoppings, supermercados e hipermercados, mediante pagamento de contrapartida à prefeitura, desde que não ultrapassem a altura máxima e a área total edificável permitida.
Também seria possível aumentar o gabarito. Para ter o direito de construir mais andares, o interessado teria que adquirir potencial construtivo de uma das três Operações Urbanas Consorciadas (OUC) em andamento: Autódromo Parque Guaratiba, Estádio São Januário ou Parque Legado Olímpico. Os metros quadrados comprados poderiam ser usados em setores receptores localizados em Barra, Recreio, Jacarepaguá e um trecho da Zona Norte.
Entre os lugares listados pela prefeitura como possíveis receptores do projeto estão o complexo BarraShopping/New York Center, Via Parque, VillageMall, Barra Garden e Rio Design Barra. Entre os supermercados estão Carrefour, Supermarket Barra, Atacadão Barra, Assaí Atacadista e Mundial Recreio.
Os moradores da região, porém, criticam o projeto de lei, temendo adensamento dos bairros e piora nos problemas de infraestrutura já existentes. Entre eles está Delair Dumbrosck, presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca (CCBT), que representa mais de 400 condomínios.
– Isso é um absurdo. Se construírem prédios em todas essas regiões comerciais da Barra, pode ter certeza de que o trânsito, que já é ruim, vai ficar pior. A prefeitura não pode simplesmente conceder licenças para subir mais imóveis e não investir na infraestrutura do bairro – disse Dumbrosck ao GLOBO na semana passada. – Entendemos que a cidade vai se expandir, mas ela tem que crescer com infraestrutura. É necessário fazer obras de mobilidade urbana, como passagens subterrâneas, aumentar o número de reservatórios de água e ampliar a distribuição de energia elétrica.
Presidente da Associação de Moradores do Recreio dos Bandeirantes (Amor), Simone Kopezynski teme agravamento de problemas como congestionamentos e falhas em serviços básicos.
– A gente já tem um problema muito grande de trânsito, vive tendo queda de luz, de vez em quando falta água. E o Recreio praticamente só tem a Avenida das Américas para escoar o trânsito de entrada e saída do bairro; as ruas paralelas já não dão conta do volume que existe hoje em dia – disse.

Fonte original: abrir