Israel deve facilitar entrada de ajuda em Gaza e garantir necessidades da população, diz Corte Internacional de Justiça

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) afirmou nesta quarta-feira que Israel tem a obrigação de garantir as necessidades básicas da população de Gaza e não deve utilizar a fome como um "método de guerra". A ONU solicitou ao tribunal com sede em Haia que esclarecesse as obrigações de Israel, como potência ocupante, perante a organização e outros organismos.
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Esta opinião emitida pelo tribunal não é juridicamente vinculativa, mas a Corte considera que tem "grande peso jurídico e autoridade moral".
"Como potência ocupante, Israel está obrigado a garantir as necessidades básicas da população local, incluindo os suprimentos essenciais para sua sobrevivência", declarou o presidente do tribunal, Yuji Iwasawa.
O magistrado da CIJ também afirmou que Israel "não fundamentou suas acusações de que uma parte significativa dos funcionários da UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos) são membros do Hamas (...) ou de outras facções terroristas".
Israel proibiu a UNRWA de operar no território israelense após acusar alguns de seus funcionários de terem participado do ataque do Hamas de 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra em Gaza.
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"A Corte considera que Israel tem a obrigação de aceitar e facilitar os planos de ajuda fornecidos pelas Nações Unidas e suas entidades, incluindo a UNRWA", afirmou Iwasawa.
Neste sentido, o tribunal lembrou que Israel tem a obrigação de "não utilizar a fome da população civil como método de guerra".
Israel não participou das audiências. Seu ministro das Relações Exteriores, Gideon Saar, as classificou como "parte de uma perseguição sistemática e deslegitimação de Israel".
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O porta-voz da Chancelaria israelense, Oren Marmorstein, rejeitou categoricamente a opinião da corte nesta quarta-feira. Ele indicou na rede X que o parecer consultivo era "totalmente previsível desde o início no que diz respeito à UNRWA" e afirmou que esta é mais uma tentativa de "impor medidas políticas contra Israel usando o pretexto do 'direito internacional'".
A Autoridade Nacional Palestina (ANP), que administra parcialmente a Cisjordânia, comemorou o pronunciamento e seu Ministério de Relações Exteriores declarou no X que "os Estados têm a obrigação de garantir que Israel cumpra com suas obrigações".
O Hamas, que governa Gaza, também saudou a declaração da CIJ e destacou em um comunicado que "a decisão do Tribunal que proíbe o uso da fome como método de guerra confirma que a ocupação, ao matar os palestinos de fome deliberadamente, está cometendo uma forma de genocídio".

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