DPU questiona decisão de Moraes e pede intimação de Eduardo por carta: 'Direito de escolher livremente próprio defensor'

A Defensoria Pública da União (DPU) pediu para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por carta antes de assumir sua defesa, após ele não ter se manifestado sobre sua denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No mês passado, o parlamentar e o influenciador Paulo Figueiredo foram acusados de coação no processo da trama golpista ao articularem pela imposição de tarifas e sanções americanas a autoridades brasileiras.
A manifestação da DPU, encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes (STF) nesta quarta-feira, foi produzida após o magistrado determinar, na semana passada, que o órgão assuma a defesa do deputado. A decisão de Moraes foi justificada pelo fato de Eduardo não ter se manifestado mesmo depois de ter sido notificado por meio de um edital público no final do mês passado.
Em resposta, a DPU afirmou que não poderia apresentar resposta à acusação contra Eduardo porque não teria meios de entrar em contato com o deputado e elaborar sua defesa técnica. "A apresentação de resposta pela DPU, nas circunstâncias expostas, representaria chancelar a violação ao devido processo legal, vulnerando-se o direito de defesa do réu, papel que, a toda evidência, não pode ser assumido pela Instituição", diz um trecho da manifestação divulgado pelo g1.
No texto, o órgão solicita a intimação do parlamentar através de um dispositivo legal denominado "carta rogatória", que depende da cooperação do Brasil com outro país — os Estados Unidos, onde Eduardo reside — para o cumprimento da notificação. O mesmo pedido também foi estendido a Figueiredo.
Procurada pelo GLOBO, a DPU afirmou que solicitou a medida "com o objetivo de assegurar-lhe o réu o direito de constituir advogado de sua confiança". Em nota, o órgão também afirmou que "não se recusa a prestar defesa ao réu, mas busca garantir o pleno exercício de um direito fundamental — o de escolher livremente o próprio defensor".
A Defensoria, no entanto, não foi a única instituição a se referir a Eduardo em Brasília nesta quarta-feira. A Comissão de Ética da Câmara decidiu arquivar o processo disciplinar instaurado contra ele por quebra de decoro parlamentar por sua atuação nos EUA. Ao final da votação, o placar foi de 11 votos pelo arquivamento e 7 contrários. O deputado recebeu o link para participação online da sessão, mas não compareceu.

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