Estado do Rio prevê para 2026 o maior déficit orçamentário em cinco anos

Os deputados da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovaram a admissibilidade do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 do estado, que prevê um déficit de R$ 18,9 bilhões, R$ 3 bilhões a mais do que o fixado em junho pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao apresentar a proposta, em nota, o Palácio Guanabara alegou que estava “seguindo os critérios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)”.
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O déficit projetado para o ano que vem — receitas de R$ 107,64 bilhões e despesas de R$ 126,57 bilhões — é superior também ao previsto para este ano: R$ 14,6 bilhões. E, numa série histórica a partir da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, só é inferior ao que foi estimado para 2021: R$ 20 bilhões.
Rombo ainda maior
Membro da Comissão de Orçamento da Alerj, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD) aprovou a PLOA 2026 com dez ressalvas. A primeira questão que destacou é que o rombo orçamentário para o próximo exercício pode ser ainda maior, ultrapassando os R$ 20 bilhões e, por conseguinte, superar o previsto para 2021. A proposta do Executivo deve ser discutida em plenário nos dias 29 e 30 de outubro.
— Isso porque o governo está contando com uma receita baseada na possível elevação da alíquota do Fundo Orçamentário Temporário (FOT), de 10% para 18,18%. No entanto, esse projeto foi emendado e ainda não foi votado. A redação original pode ser modificada, o que significa que essa estimativa de arrecadação, de cerca de R$ 1 bilhão, pode, na prática, ser zero — disse Luiz Paulo.
O déficit projetado para 2024 era de R$ 8,5 bilhões, mas caiu para R$ 2,4 bilhões no encerramento do ano. A LOA do ano anterior foi sancionada sem déficit, prevendo um total de R$ 102,35 bilhões em arrecadação e gastos. Porém, esse orçamento equilibrado não aconteceu, e o estado encerrou o ano com um rombo de R$ 15,3 bilhões.
Já a LOA de 2022 estimava receita líquida de R$ 92,9 bilhões e o mesmo valor em gastos. Para 2021, o déficit projetado era R$ 20 bilhões. Para o ano anterior, a LOA projetava déficit de R$ 10,6 bilhões, com receita líquida de R$ 72,6 bilhões e despesas de R$ 83,2 bilhões.

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