Defesa de Bolsonaro apresenta ao STF recurso contra condenação

A defesa de o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença.
Esses questionamentos podem ser julgados já nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Em geral, os embargos de declaração não alteram o resultado central de um julgamento, apenas aspectos secundários.
O prazo para a apresentação dos embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão, um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.
Além dos embargos de declaração, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes, que servem para rever decisões não unânimes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição.
Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, no dia 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão, por uma tentativa de golpe de Estado. Os demais sete réus também foram considerados culpados e condenados a penas entre dois e 26 anos de prisão.
Entenda mais sobre a condenação de Bolsonaro
Quais os crimes?
Liderança de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Por que foi condenado?
A maioria dos ministros da Primeira Turma entendeu que Bolsonaro liderou uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado, entre 2022 e 2023, para que ele permanecesse no poder. Um dos principais pontos da condenação foi a apresentação, para os comandantes das Forças Armadas, de uma minuta que previa medidas para reverter o resultado da eleição presidencial de 2022. Os atos golpistas do 8 de janeiro teriam sido uma última alternativa, após o plano inicial falhar.
O que a defesa alega?
Nas alegações finais e na sustentação oral no julgamento, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele não tomou nenhuma medida concreta contra o resultado da eleição e que apenas discutiu mecanismos constitucionais com os comandantes das Forças. Além disso, afirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode ser responsabilizado pelo 8 de janeiro porque não estava no Brasil.

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