Trama golpista: defesa de Heleno pede ao STF revisão de pena e alega que multa o deixaria em situação de 'miséria'

A defesa do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. O advogado de Heleno solicitou a revisão da pena aplicada contra ele, de 21 anos de prisão, e também da multa, de R$ 126 mil.
Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença.
O advogado do ex-ministro, Matheus Milanez, alega que, mesmo que seja reconhecida a participação dele nos fatos, ela teria ocorrido "de forma manifestamente secundária".
"Uma análise detida dos fatos narrados na denúncia revela que a conduta do General Heleno, então Ministro do GSI, foi meramente acessória e periférica em relação ao núcleo organizacional, não havendo elementos que indiquem relevância causal de sua atuação para o êxito da empreitada criminosa", afirma a defesa.
A defesa também afirma que a multa aplicada não seria compatível com a sua remuneração como general da reserva, de R$ 23 mil. "O montante total da condenação representa praticamente 6 meses de seu salário líquido, sendo que tal pena o deixaria em situação de miséria", alegou Milanez.
A  defesa de Heleno ainda contestou a menção ao ex-ministro como chefe de um suposto “gabinete de crise” que seria instituído após a consumação de um golpe de Estado.
Segundo os advogados, a única referência ao nome de Heleno aparece em um documento produzido por terceiros, sem qualquer prova de que ele tenha tido conhecimento, participado da elaboração ou discutido o conteúdo com qualquer pessoa. “O papel aceita tudo”, diz a defesa.
Os recursos de Heleno e outros réus podem ser julgados já nesta semana, segundo integrantes do tribunal.
Próximos passos
O prazo para a apresentação dos embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão, um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.
Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer incoerências do julgamento, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição.
Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.
Quais os crimes?
Heleno foi condenado por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Por que foi condenado?
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Heleno atuou em prol de uma narrativa para descredibilizar o sistema das urnas eletrônicas. A acusação ainda mostrou que ele estimulou o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) pelo governo Bolsonaro para amparar o descumprimento de decisões judiciais
Entre as principais provas apresentadas estão anotações feitas de próprio punho em uma agenda. Em uma das páginas, intitulada “REU DIRETRIZES ESTRATÉGICAS”, o general listou quatro ações atribuídas ao grupo, como “estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações” e “é válido continuar a criticar a urna eletrônica”.
Outras páginas da agenda contêm referências a supostas fraudes no sistema de votação, com expressões como “FRAUDES PRÉ PROGRAMADAS”, “MECANISMO USADO PARA FRAUDAR” e “TSE – 1 alimenta”. Para a PGR, o conteúdo demonstra a intenção de sustentar o discurso de desconfiança nas urnas, fomentando a ideia de fraude eleitoral.
A denúncia também cita a fala de Heleno em uma reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto. Na ocasião, o general afirmou: “Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”. Para a Procuradoria, o discurso evidenciava a disposição para uma ação golpista antes do pleito presidencial.
O órgão também destacou que Heleno teria participado, ao lado de Alexandre Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), de ações voltadas ao uso do órgão de inteligência para fins ilícitos. Segundo a PGR, o ex-ministro “tinha pleno domínio sobre as ações clandestinas” realizadas pela chamada “Abin paralela”, estrutura que teria sido usada para monitorar opositores e produzir desinformação.
Além disso, Heleno foi mencionado em uma minuta de teor golpista apreendida pela Polícia Federal com o selo do GSI, em que seu nome aparecia como chefe de um gabinete de crise que seria instalado após a efetivação do golpe.
O que a defesa alega?
A defesa do general Augusto Heleno nega qualquer participação dele na trama golpista e afirma que não há provas que sustentem a condenação. Nos autos, o advogado Matheus Milanez sustentou que o ge

Fonte original: abrir