Câmara acelera projeto que cria cargos no TRF-5, com impacto de R$ 21,8 milhões no orçamento de 2026

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a urgência de um projeto que cria três novos cargos de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e amplia a estrutura administrativa da corte. A proposta, que prevê impacto de R$ 21,8 milhões no orçamento de 2026, poderá ser votada diretamente no plenário nas próximas sessões. O placar foi de 271 a 127.
— Sei a importância que essas vagas terão e darão mais eficiência e rapidez nesses seis estados do Nordeste — defendeu o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao justificar a inclusão do texto na pauta do esforço concentrado desta semana.
O projeto foi encaminhado pelo Superior Tribunal de Justiça após aprovação do Conselho da Justiça Federal e eleva de 24 para 27 o número de desembargadores federais do TRF-5, sediado em Recife. A iniciativa também cria novos cargos de analista, técnico e funções comissionadas para atender aos gabinetes dos magistrados e reforçar a área administrativa.
Segundo o parecer técnico que embasou o pedido, o reforço tem por objetivo equalizar a carga de trabalho e permitir a criação de um órgão especial no tribunal — estrutura prevista na Constituição para dar mais agilidade a julgamentos e decisões colegiadas. A medida é apontada como essencial para reduzir o acúmulo de processos e melhorar a resposta da Justiça Federal no Nordeste.
Na justificativa encaminhada ao Congresso, o TRF-5 afirma ter o maior índice de produtividade por magistrado da Justiça Federal, mas destaca que a corte enfrenta “sobrecarga de processos” e sessões plenárias demasiadamente longas, resultado do número reduzido de desembargadores.
O estudo orçamentário anexo ao texto calcula R$ 20 milhões em despesas de pessoal e R$ 1,7 milhão em encargos patronais, totalizando R$ 21,8 milhões a partir de 2026. O impacto foi considerado compatível com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo arcabouço fiscal, e será absorvido pelas dotações próprias do Judiciário.
A aprovação da urgência ocorre em meio ao esforço concentrado da Câmara para resgatar a imagem institucional e destravar proposições antes do recesso parlamentar, da COP-30 e do ano eleitoral de 2026.

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