Defesa de Paulo Sérgio Nogueira apresenta recurso contra condenação na trama golpista

Os advogados do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira apresentaram um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a sua condenação na trama golpista. Nogueira foi condenado no julgamento da trama golpista a 16 anos e 11 meses de reclusão. Esses questionamentos podem ser julgados já nesta semana, segundo integrantes do tribunal.
Na última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O acórdão é um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros. É só após a publicação do acórdão que as defesas podem apresentar recursos à decisão. No caso, os advogados apresentam inicialmente um tipo de recurso chamado de "embargos de declaração", utilizados para esclarecer eventuais incoerências do julgamento.
Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer incoerências do julgamento, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.
Quais os crimes?
Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Por que foi condenado?
Paulo Sérgio Nogueira foi o responsável por liderar a atuação das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas, adiando a divulgação do relatório técnico sobre a segurança do sistema eleitoral depois que não foram identificadas vulnerabilidades nas urnas eletrônicas. Ele participou ainda de reuniões com os comandantes das três Forças (Exército, Aeronáutica e Marinha), onde teria questionado os oficiais sobre a possibilidade de adesão a uma tentativa de ruptura institucional.
Sua pena foi reduzida em relação a outros réus porque, segundo a decisão, apesar de ter praticado os crimes, teria se arrependido durante sua execução, atuando também para demover o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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