Trama golpista: defesa de Almir Garnier pede esclarecimentos sobre cálculo de pena

A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. Os advogados de Garnier pedem esclarecimentos sobre os critérios usados para definir a pena, que ficou em 24 anos de prisão.
Um dos pontos levantados foi de que a pena foi aumentada porque ele teria agido para "aniquilar os pilares do Estado Democrático de Direito". A defesa argumenta, contudo, que essa é a base de dois dos crimes imputados, de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
"A valoração adicional resulta em duplicação indevida do juízo de reprovação e afasta a necessária distinção entre o conteúdo normativo do tipo penal e as circunstâncias judiciais autônomas", alegou a defesa.
Os recuros de Garnier e de outros réus podem ser julgados já nesta semana, segundo integrantes do STF.
O prazo para a apresentação dos embargos começou na semana passada, após a publicação do acórdão, um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros.
Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer incoerências do julgamento, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes.
O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição.
Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após o embargo de declaração, os réus ainda possuem direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Só aí, então, no caso de rejeição dos pedidos, começará o cumprimento da pena.
Quais crimes?
Garnier foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A pena total foi fixada em 24 anos de prisão em regime fechado, além de 100 dias-multa, cada um equivalente a um salário mínimo.
Por que foi condenado?
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Garnier foi o único dos três comandantes das Forças Armadas que teria aderido ao plano golpista. A acusação sustenta que ele colocou as tropas da Marinha à disposição do então presidente Jair Bolsonaro, reforçando o braço militar da tentativa de ruptura institucional.
A delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi uma das principais provas utilizadas no julgamento. Cid relatou uma reunião no Palácio da Alvorada, em 7 de dezembro de 2022, na qual Bolsonaro apresentou uma minuta golpista aos comandantes militares. Segundo o relato, Garnier teria se mostrado favorável à proposta.
O que a defesa alega?
Nas alegações finais, os advogados de Garnier negaram qualquer envolvimento na trama e pediram sua absolvição. A defesa argumenta que não há provas concretas de que o ex-comandante tenha aderido ao plano golpista e aponta contradições nos depoimentos dos ex-comandantes do Exército, Freire Gomes, e da Aeronáutica, Baptista Júnior.
Enquanto Baptista Júnior afirmou que Garnier teria colocado tropas à disposição de Bolsonaro, Freire Gomes disse que ele apenas se colocou “com o Presidente”, em respeito à hierarquia. “Há, portanto, contradição que deve ser resolvida a favor do réu”, sustentaram os advogados.
A defesa também questiona a validade da delação de Mauro Cid, alegando que o depoimento apresenta omissões e contradições. Os advogados afirmam que não há elementos suficientes para estabelecer uma conexão direta entre Garnier e os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por extremistas.

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