Trama golpista: Moraes vota para condenar sete réus do núcleo das fake news

Alexandre de Moraes vota sobre núcleo da fake news na trama golpista.
Rosinei Coutinho/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) para condenar sete réus do núcleo 4, responsável por ações de desinformação vinculadas à chamada trama golpista.
Apenas no caso de um dos réus Moraes entendeu que a denúncia era parcialmente procedente e o condenou por apenas dois crimes.
Para o ministro, as provas confirmam que o grupo desempenhou ações essenciais para articular a tentativa de golpe que agiu para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022.
Moraes afirmou que os réus elaboraram e disseminaram informações falsas e atacaram autoridades para tentar provocar uma ruptura institucional. (veja lista abaixo).
STF começa a julgar réus do núcleo 4 da trama golpista
Esse caos social seria fundamental para garantir uma instabilidade social que permitiria uma intervenção das autoridades para tomar o poder e concluir um golpe de Estado.
Moraes é relator do caso na Primeira Turma. Ainda vão apresentar seus votos os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino. Os réus serão condenados caso três ministros votarem pela acusação.
Argumentos de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes destacou o que chamou de “novo populismo digital extremista”, descrevendo o funcionamento do grupo investigado como uma rede organizada de desinformação e ataques às instituições democráticas.
Segundo Moraes, esse movimento se baseia na tentativa de legitimar crimes sob o argumento da liberdade de expressão:
“É uma falácia, é uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça Eleitoral, de ataque ao Poder Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, isso é crime tipificado no Código Penal.”
O ministro afirmou que as redes sociais e os aplicativos de mensagens privadas foram usados como instrumentos de agressão e propagação de discurso de ódio:
“É um instrumento de agressão, de propagação de discurso de ódio, de ruptura ao Estado Democrático de Direito. A sistemática e organizada disseminação das informações falsas em face das instituições democráticas.”
Uso de órgãos de Estado
Moraes também destacou o uso ilegal do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no abastecimento de informações falsas às chamadas milícias digitais:
“Houve a utilização da estrutura do GSI e da Abin pela organização criminosa, com a finalidade tanto de produção e divulgação massiva de desinformação sobre uma pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e da existência de fraudes nas eleições, com claramente a finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral, consequentemente o Poder Judiciário.”
Ele acrescentou que a utilização dessas estruturas demonstra o caráter criminoso e político do grupo:
“Essas finalidades evidenciam o caráter criminoso da organização criminosa com a produção e divulgação de desinformação contra a Justiça Eleitoral e a execução de atos de investigação claramente ilegais contra autoridades públicas, visando restringir o exercício de poderes constitucionais da República Federativa do Brasil.”
Moraes salientou que o grupo planejou criar um gabinete de crise após a derrubada do governo eleito.
"É a primeira vez na história aqui no Palácio do Planalto, a primeira vez na história democrática que no Palácio do Planalto se imprime um gabinete de crise que será instituído após derrubar o governo legitimamente eleito", disse.
Conexão entre os núcleos e tentativa de golpe
Para o relator, as provas mostram uma conexão direta entre os atos da organização criminosa e a tentativa de gerar instabilidade social para manter um projeto político no poder.
“Um levante da população contra as instituições democráticas, contra a Justiça Eleitoral, pretendendo anular as eleições para se manter no poder. Ou seja, são todas condutas paralelas, reuniões ocorrendo para a tentativa de consumação do golpe, ao mesmo tempo a desinformação baseada em laudos falsos — tudo para corroer o sistema democrático e justificar a ruptura, justificar a decretação de um Estado de exceção.”
Provas e comunicação entre os grupos
Moraes ressaltou que o conjunto das provas deixa claro que os diferentes núcleos atuavam de forma articulada:
“Olhando o conjunto fica muito fácil de analisar, muito fácil de se verificar que tudo ocorria paralelamente e todos os núcleos se comunicavam, a organização criminosa atuava em várias frentes. Obviamente se nós fatiarmos e olharmos cada fatia desse boi — e se nem olharmos o filé, olharmos o carpaccio só —, obviamente não é possível constatar a organização criminosa. Mas uma mera passada de olhos demonstra exatamente que a organização criminosa estava atuando em várias, várias frentes.”
Segundo o ministro, as mensagens e documentos reunidos no processo comprovam essa interligação:

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