Trama golpista: núcleo da desinformação tem o primeiro condenado a regime semiaberto

Moraes vota para condenar núcleo da desinformação na tentativa de golpe de estado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela primeira vez nesta terça-feira (21) condenar um dos envolvidos na tentativa de golpe em 2022 a uma pena menor do que 8 anos, o que permite que o tempo de prisão comece a ser cumprida em regime semiaberto.
O presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha, foi condenado a 7 anos e seis meses de prisão. Com isso, poderá sair da cadeia durante o dia e voltar à noite durante o cumprimento da pena.
👉🏽 O Código Penal define que o regime inicial do cumprimento de pena depende do tamanho do tempo de prisão:
condenado a pena superior a 8 anos começa a ser cumprida em regime fechado;
condenado não reincidente a pena superior a 4 anos e menor ou igual a 8, poderá ser cumprida no regime semiaberto;
condenado não reincidente a pena igual ou inferior a 4 anos, poderá começar a cumprir em regime aberto.
Ministros da Primeira Turma do STF durante os dias de julgamento da trama golpista
Reuters, AFP e STF
Condenação e atenuante
⚖️ Rocha teve a pena menor do que a dos outros réus, porque foi condenado por dois crimes (organização criminosa e tentativa de abolição) e absolvido de outros três. Ele também teve atenuante aplicada na dosimetria por ter mais de 70 anos.
🔎 A acusação afirma que a contestação do resultado das eleições presidenciais de 2022 foi feita com base nos dados falsos manipulados pelo presidente do Instituto.
"A representação protocolada representou o auge da estratégia da organização criminosa de deslegitimação do processo eleitoral. Por meio desta ação (e da essencial contribuição do acusado Carlos Rocha), os fundamentos falsamente técnicos fabricados pelo grupo foram apresentados pela via institucional, a fim de contaminar, de forma derradeira, a visão da população sobre a fiabilidade dos Poderes constituídos", declarou a Procuradoria-Geral da República.
Julgamento da denúncia contra núcleo 4 da tentativa de golpe começa no STF
Reprodução/TV Globo

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