Tarifaço de Trump: pequenas empresas dizem à Suprema Corte que foram taxadas em US$ 3 tri

Pequenas empresas que contestam várias das tarifas globais do presidente Donald Trump pediram à Suprema Corte dos Estados Unidos que confirme as decisões de tribunais inferiores segundo as quais essas tarifas de importação equivalem a um grande e ilegal imposto sobre companhias americanas.
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Trump usurpou o poder do Congresso de cobrar impostos quando impôs as tarifas, em fevereiro e abril, com base em uma lei de emergência que nunca teve a intenção de ser usada para instituir taxas alfandegárias, afirmou a empresa Learning Resources em um documento apresentado na segunda-feira. Os juízes devem ouvir os argumentos do caso em 5 de novembro, em um processo de grande importância.
“Nos meses seguintes, ele aumentou e reduziu, suspendeu e retomou, ameaçou e deixou de ameaçar tarifas à vontade, por uma variedade de motivos”, disse a Learning Resources. “Segundo o próprio governo, essas ações equivalem a um aumento de impostos de mais de US$ 3 trilhões sobre os americanos na próxima década.”
Os juízes deverão decidir se Trump impôs legalmente as tarifas com base na Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) — legislação que concede ao presidente uma série de instrumentos financeiros para lidar com emergências de segurança nacional, política externa e economia.
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O tribunal de comércio dos EUA decidiu contra Trump, decisão que foi mantida por um tribunal federal de apelações. O presidente americano disse que iria recorrer da decisão e chegou a pedir que a Suprema Corte dos EUA que mantenha suas tarifas globais.
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Trump afirma que suas tarifas são legalmente autorizadas pela IEEPA, já que um dispositivo-chave da lei permite ao presidente “regular” a “importação” de bens em resposta a uma emergência.
Em 9 de setembro, os juízes concordaram em ouvir o caso em um cronograma incomumente acelerado, o que sugere que a Corte pretende resolvê-lo rapidamente. As tarifas permanecem em vigor por enquanto, embora o tribunal federal de apelações tenha decidido que o presidente excedeu sua autoridade ao impô-las.
Os impostos questionados incluem as tarifas de “Dia da Libertação”, impostas por Trump em 2 de abril, que fixam taxas entre 10% e 50% sobre a maioria das importações dos EUA, dependendo do país de origem. Trump justificou as tarifas pela IEEPA ao declarar que os déficits comerciais dos EUA constituem uma emergência nacional.
Procurada pela reportagem, a Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
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O recurso também abrange tarifas impostas por Trump ao Canadá, México e China, sob a alegação de que esses países falharam em conter o fluxo de migrantes e o tráfico de fentanil. Trump afirmou que a situação nas fronteiras também configurava uma emergência nacional sob a IEEPA.
Autoridades do governo Trump minimizaram o impacto do litígio, dizendo que a maioria das tarifas poderia ser imposta por outras vias legais. As tarifas sobre aço, alumínio e automóveis foram aplicadas com base em outra legislação e, portanto, não são afetadas diretamente pelo recurso.
Em um segundo documento, também apresentado na segunda-feira, advogados de outro grupo de pequenas empresas — liderado pela distribuidora de vinhos e bebidas V.O.S. Selections — afirmaram que as tarifas de Trump contradizem o que os fundadores dos EUA pretendiam ao conceder ao Congresso o poder de instituir impostos.
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“O governo alega que o presidente pode impor tarifas ao povo americano sempre que quiser, na taxa que quiser, sobre quaisquer países e produtos que quiser, e pelo tempo que quiser — simplesmente declarando os déficits comerciais de longa data dos EUA uma emergência nacional e uma ameaça incomum e extraordinária”, disse a empresa. “O presidente pode até mudar de ideia amanhã e voltar atrás no dia seguinte.”
Um grupo de estados liderados por democratas também contesta as tarifas.
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