STM condena por fraude empresária que vendeu rádios falsos comprados em site chinês à Marinha

O Supremo Tribunal Militar (STM) condenou na última sexta-feira a empresária Priscila Koncimal de Ernesto por fraudar uma licitação da Marinha ao fornecer equipamentos de rádio falsificados adquiridos em um site chinês de vendas online. Ela foi condenada a 1 ano e quatro meses de prisão. O advogado Gustavo Rohr, que representa a empresária, disse que irá recorrer da decisão.
Cachoeira Seca: Povo Arara sofre com invasões e desmatamento no Médio Xingu (PA), alertam entidades
Drone, fantasia e armadilha: ONG em Minas Gerais viraliza ao fazer operação de quase um mês para resgatar cadela 'Cometa' em estrada; vídeo
Comprados pelo Aliexpress, os rádios foram entregues em novembro de 2023 ao Navio Hidroceanográfico “Amorim do Valle”, embarcação que atua em levantamentos e pesquisas no litoral brasileiro.
Uma série de problemas, no entanto, chamou a atenção dos oficiais do navio. Havia incompatibilidade dos rádios com transceptores originais, bem como a ausência dos chamados canais "Mike", frequências de uso estritamente militar. Os equipamentos também não eram homologados pela Anatel. Posteriormente, um laudo mostrou que os rádios vendidos à Marinha não foram fabricados pela empresa ICOM, que seria a responsável pelo modelo. O prejuízo foi calculado em R$ 16 mil.
Os valores não chegaram a ser transferidos à empresária e seguiram com a União. Apesar disso, segundo o ministro Péricles Aurélio, existiu dano à administração pública, uma vez que as atividades do navio ficaram comprometidas.
Inicialmente, a empresária havia sido absolvida pelo crime pela 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), Rio de Janeiro. No entendimento inicial da primeira instância da Justiça Militar, não havia sido comprovado que Priscila tinha a intenção de cometer a fraude. Contudo, no STM, os magistrados entenderam de forma diferente e votaram pela condenação da empresária.
— A própria apelada admitiu, em interrogatório, ter adquirido os produtos no site estrangeiro AliExpress, o que comprova que o fornecimento não ocorreu por canal autorizado da marca — disse o ministro Péricles Aurélio.
Procurada, a defesa da empresária disse estar surpresa com a decisão e que irá entrar com o recurso cabível. Veja abaixo a nota na íntegra:
"A defesa Priscila Koncimal, recebe com surpresa a presente decisão Judicial e informa que confia e respeita a Justiça Militar, mas que entrará com Recurso cabível face a decisão proferida, em virtude de que a inocência de Priscila já foi provada em decisão de 1ª grau.
Por fim, a Defesa aguarda a publicação do Acórdão para tomar as providências cabíveis e confia plenamente na Justiça e que tão logo a verdade será restabelecida
Advogado Gustavo Adolfo Rohr, inscrito na OAB/RS 98.757."

Fonte original: abrir