Próximos passos de Barroso no STF incluem reuniões com equipe e casos de repercussão econômica

Os próximos dias do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) serão dedicados à conclusão de casos que aguardam o voto dele para terem o julgamento retomado e à organização de pendências com a sua equipe. O ministro, que anunciou a sua aposentadoria antecipada nesta quinta-feira, convocou uma reunião no início da próxima semana com os integrantes de seu gabinete para fazer esses ajustes.
Assim que anunciou a aposentadoria, Barroso informou que devolveria para julgamento três casos paralisados por ele por pedidos de vista. Dois destes processos já foram pautados para serem analisados pelo plenário virtual, e são relatados pelo ministro Cristiano Zanin.
Um deles trata da validade de decisões judiciais que afastaram o regime de precatórios em execuções contra a Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro). O outro, trata da compensação de dívidas do governo estadual com o federal em decorrência do processo de privatização da Companhia Energética do Estado de Alagoas (CEAL).
Esses dois casos serão reiniciados na sessão do plenário virtual que começa dia 24, e os votos de Barroso, como já estão prontos, serão apresentados — mesmo que o ministro já tenha deixado o tribunal. O terceiro caso ainda não foi liberado para ser retomado, o que ocorrerá nos próximos dias, mas diz respeito à cobrança do Difal, diferencial de alíquota do ICMS. O julgamento foi suspenso por ele em agosto, quando pediu vista. O caso tem repercussão geral e uma decisão impacta operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte.
Um dos casos mais importantes que estão no gabinete de Barroso após terem tido o julgamento suspenso por ele é a ação que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A ministra Rosa Weber é a relatora do caso, e proferiu um voto a favor da descriminalização da interrupção da gravidez horas antes de se aposentar do Supremo, em 2023. O julgamento, no entanto, foi suspenso após um pedido de destaque de Barroso, e não mais foi retomado.
Ao ser questionado sobre qual seria o destino de seu voto antes de sua saída, nesta quinta-feira, Barroso sinalizou que ainda não decidiu o que fará com o julgamento, mas disse que "não fosse o risco de criar um ambiente mais convulsionado, a minha posição é clara, e todo mundo sabe qual é". Atualmente, o Código Penal brasileiro criminaliza o aborto, exceto em duas situações: quando não há outra maneira de salvar a vida da gestante e em casos de gravidez decorrente de estupro. Em 2012, o STF também descriminalizou a interrupção da gravidez de feto com anencefalia.
A expectativa é que a saída de Barroso ocorra até a próxima sexta-feira, mas auxiliares do ministro não descartam uma antecipação dessa data. A aposentadoria de Barroso estava prevista inicialmente para 2033 — quando completaria 75 anos. O ministro afirmou que fará um “retiro espiritual” ainda este mês para definir os detalhes da saída, mas já havia comunicado sua intenção de deixar o cargo ao presidente Edson Fachin e ao vice, Alexandre de Moraes.
Indicado ao Supremo em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, Barroso chegou à Corte após uma carreira voltada à defesa de causas constitucionais e de direitos fundamentais. Ao longo de seus 12 anos como ministro, relatou casos de grande repercussão, como a suspensão de despejos durante a pandemia, a autorização de transporte gratuito nas eleições de 2023, e a limitação do foro privilegiado para autoridades públicas.

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