Moraes suspende julgamento de acordo entre Axia (ex-Eletrobras) e governo; análise vai para o plenário físico do STF

O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e suspendeu a análise do acordo da homologação do acordo entre a Eletrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) que amplia participação do governo no comando da empresa, que trocou de nome para Axia Energia. A análise estava ocorrendo no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) e, com o destaque, vai para o plenário físico.
O relator, ministro Nunes Marques, votou para homologar o acordo. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Edson Fachin.
Antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ao STF nao se opor ao acordo assinado em abril, após mais de um no de um processo de conciliação.  O texto determina que indicados do Executivo passam a ocupar três das dez cadeiras do Conselho, além de um assento no Conselho Fiscal. Até agora, o governo tinha apenas uma vaga.
A ação foi apresentada no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, questionando o resultado da privatização da empresa, realizada na administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. 
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No modelo de privatização adotado pelo governo passado, a União perdeu o controle da Eletrobras por meio da emissão de novas ações para a iniciativa privada, mas manteve uma participação de cerca de 40% na companhia. No entanto foi criada a regra que impede qualquer acionista de exercer mais de 10% dos votos.
O governo, que possui cerca de 40% da empresa, alegava que essa restrição limitava sua influência sobre decisões estratégicas e demandava poder de decisão proporcional à sua participação. Conseguiu ampliar sua influência, mas não na proporção que Lula queria.

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