Ministério Público Eleitoral pede a cassação do mandato de Cláudio Castro em julgamento no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira a análise do processo que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e à sua inelegibilidade por oito anos. 
Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu a cassação de Castro por suposto uso da Fundação Ceperj e da Uerj para contratação de cabos eleitorais. 
O processo apura se Castro se beneficiou de um esquema de distribuição de cargos e recursos para obter apoio político. Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve uso indevido da estrutura estatal e abuso de poder político e econômico durante a disputa eleitoral. 
— As irregularidades julgadas pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) evidenciam um método estruturado, com notório objetivo político-eleitoral, para promover as pretensas candidaturas — disse o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, ao afirmar que a apertada maioria obtida por Castro no TRE não significou o não reconhecimento de irregularidades. 
Em julgamento na primeira instância eleitoral, a chapa de Castro foi absolvida por 4 votos a 3 da acusação de  abuso de poder político e econômico. Foi a partir desta derrota que a Procuradoria recorreu ao TSE para tentar cassar os mandatos.
De acordo com o Ministério Público, as provas referentes à participação dos envolvidos demonstraram a participação de cada um, caracterizando o abuso de poder político e econômico. 
— (A PGE pede à Corte para) reconhecer a conduta vedada e a prática de abuso político e econômico, cassando os diplomas dos envolvidos, exceto do vice-governador, que assumiu cargo no Tribunal de Contas. 
Ao pedir a cassação, o Ministério Público também solicitou ao TSE a inelegibilidade de Castro, Rodrigo Bacellar e de outros acusados.
— O contexto fático indica que os investigados se dedicaram a adotar uma série de condutas planejadas para influenciar no processo eleitoral de 2022, por meio da descentralização orçamentária e o uso de entidades desvinculadas da administração direta, consolidando aporte de recursos em significativa desproporcionalidades em contratação de milhares de pessoas que eram remuneradas por meio de saques em agências bancárias — apontou ainda Espinosa.
O advogado de coligação derrota nas eleições de 2022, Paulo Henrique Telles Fagundes, afirmou que esse "certamente é o maior caso de abuso eleitoral já visto na história do país".
— Imaginar que no ano das eleições 28 mil contratações não tinham objetivo eleitoral é brincar com a inteligência de vossas excelências . Alguém que é eleito com abuso de poder, não pode permanecer com o diploma de eleito — disse.
Em caso de cassação, quem assume o governo é o presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, até a realização de eleições suplementares.
A lei prevê duas hipóteses no caso de cassação de governadores. Caso ocorra a menos de seis meses do fim do mandato, a nova eleição será indireta, com voto dos deputados estaduais. Fora desse prazo, a eleição será direta.dd

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