Hugo Motta cancela comissões e provoca novo adiamento do PL Antiterrorismo

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu cancelar todas as sessões de comissões que estavam marcadas para esta quarta-feira. A decisão inviabiliza a tentativa de deputados bolsonaristas de aprovar o projeto de lei que equipara facções a grupos terroristas. O cancelamento ocorre após pressão do governo, que é contra esse texto e tenta emplacar o projeto de lei "antifacção", enviado à Casa na semana passada.
– Estou cancelando as Comissões. Nós começaremos a sessão (do Plenário) às 10 horas da manhã, impreterivelmente, para apreciar os destaques (ao texto do PL do Streaming) e, em seguida, também a pauta ambiental e do clima – disse Motta.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Paulo Azi (União-BA), tentou marcar duas vezes nesta semana a votação do PL Antiterrorismo. A sessão não aconteceu nesta terça-feira porque na hora que estava marcada a comissão acontecia a sessão do plenário.
O projeto que tramita na CCJ é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG). O texto é uma das demandas do bolsonarismo no Congresso e ganhou importância após a operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro.
O texto amplia os critérios adotados na legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes faccionados. Nikolas disse que será relator do projeto somente na CCJ e, se ele passar para a votação ao plenário, o parecer ficará sob a responsabilidade do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que é deputado licenciado pelo PP e deverá reassumir o mandato temporariamente.
Durante a tarde e a noite de segunda-feira, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), ligou para parlamentares com o objetivo de persuadi-los a barrar a sessão.
Apoiadores do Poder Executivo na Câmara criticam o projeto antiterrorismo que deverá ser analisado pela CCJ. Eles avaliam que a iniciativa pode ser usada também contra movimentos sociais. No texto apoiado pelo governo, integrantes de grupos como CV e PCC, por exemplo, seriam enquadrados no crime de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 se houver a qualificadora de homicídio.

Fonte original: abrir