Licença-paternidade: quantos dias? quando entra em vigor? O que falta para virar lei? Tire suas dúvidas

A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. O texto aumenta o número de dias concedidos a pais a título de licença remunerada para o trabalhador do sexo masculino que acaba de ter um filho, natural ou adotado.
Tire a seguir as suas dúvidas sobre o projeto de lei.
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Quantos dias homens terão de licença-paternidade?
O texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados amplia a licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias, mas com um aumento gradual até 2027.
Originalmente, a previsão era de um benefício de 60 dias. O relator da proposta, Pedro Campos (PSB-PE), chegou a um acordo com o governo e apresentou um parecer com mudanças no texto. O deputado ainda tentou votar uma versão do texto com uma licença de 30 dias, mas, diante de resistências, apresentou um novo parecer em que o período foi reduzido para 20 dias.
O texto de Pedro Campos também define que a licença pode ser dividida, com o primeiro período sendo no mínimo a metade do total e o resto podendo ser usufruído 180 dias depois. O relator ajustou a regra de estabilidade para acompanhar esse fracionamento.
Em caso de falecimento da mãe, a licença será estendida para 120 dias.
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Como é hoje?
Atualmente não há uma lei específica que regulamente a licença-paternidade. A regra atual é aplicada com base em um dispositivo transitório da Constituição de 1988, que define um período de cinco dias (nos quais é esperado o registro da criança), mas que também pede ao Congresso que regulamente a concessão do benefício.
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O que falta para a nova licença virar lei e entrar em vigor?
O texto aprovado pelos deputados ainda precisa ser analisado no Senado. Se for aprovado sem alterações, vai para a sanção do presidente da República. Se Lula não vetar o texto, entra em vigor quando da sanção. Só então o projeto se torna, de fato, uma lei.
A versão original do projeto previa a ampliação dos atuais cinco dias de licença para 30 nos dois primeiros anos, a partir de 2027. Depois, seriam 45 dias no terceiro e no quarto anos, chegando a 60 dias no quinto ano.
Após as negociações, o texto aprovado prevê um aumento mais gradual. Assim, serão 10 dias do primeiro ao segundo ano, 15 dias do terceiro ao quarto ano e 20 dias a partir do quarto ano.
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O pai poderá se afastar do trabalho e manter a remuneração?
Sim. Está prevista ainda a criação do salário-paternidade, custeado pelo INSS e compensado para as empresas. A estabilidade no emprego será preservada.
O projeto favorece as mulheres?
Para analistas de mercado de trabalho, a medida torna o cenário mais positivo para as mulheres, ainda que a diferença para a licença-maternidade continue grande. Os homens terão mais tempo para ajudar as mulheres nos primeiros dias do bebê.
Na leitura de Bruno Imaizumi, economista da 4intelligence, o aumento da licença-paternidade pode inserir mais mulheres no mercado de trabalho:
— Com uma licença do mercado mais equitativa entre pai e mãe, aumenta a probabilidade de retorno delas ao mercado de trabalho. E mais gente (no mercado) ajuda na questão da produtividade, na demografia, nas condições familiares e também na Previdência no longo prazo.
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Para Marcelo Neri, pesquisador do FGV Social, a extensão do benefício contribuirá para diminuir eventuais discriminações em relação à empregabilidade feminina:
— As empresas tendem a não contratar mulheres em idade fértil por conta da licença-maternidade. Em certo sentido, isso ajuda as mulheres, no sentido de diminuir essa discriminação.
E o bebê, é favorecido?
Neri ressalta que todo investimento na primeira infância traz retornos consistentes no longo prazo e que a medida que afeta diretamente os recém-nascidos:
— Investimentos feitos na primeira infância tem um retorno social muito mais alto. (A medida) estabelece desde os primeiros dias de vida se ter relação mais próxima do bebê com os pais. A taxa de retorno é muito alta — afirma.
Ele continua:
— A transição demográfica tem acontecido em velocidade grande. O que a França passou em cem anos, estamos fazendo em vinte. É um custo fiscal, mas é um lado do retorno do benefício social que é melhor do que qualquer outra área.
A medida terá custo para o governo?
Sim, porque a remuneração dos pais será compensado com um benefício do INSS, como é hoje o salário-maternidade. Na versão do parecer em que previa uma licença de 30 dias, o impacto fiscal era de R$ 6,5 bilhões até 2030.

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