Divisão estratégica: governo reapresenta medidas fiscais e cobra posicionamento do Congresso

A estratégia do governo ao apresentar dois projetos distintos para cobrir o buraco deixado no Orçamento com a queda da MP 1.303 é garantir que o mérito das propostas seja analisado antes de qualquer rejeição. Os projetos retomam, em essência, pontos que estavam na medida provisória, mas a divisão obriga o Congresso a se posicionar claramente sobre temas sensíveis, como o aumento da tributação sobre as bets — considerando os ganhos bilionários do setor — e a decisão de não elevar a taxação das fintechs, mesmo diante do fato de que parte delas têm lucros superiores aos dos grandes bancos. Essa divisão funciona como um mecanismo para forçar os parlamentares a declarar de forma explícita suas posições sobre o que apoiam ou rejeitam nessas medidas. Além disso, para acelerar a tramitação e aumentar as chances de aprovação, há a possibilidade de que os textos sejam anexados a projetos de lei já em andamento e próximos da votação, em vez de serem apresentados como propostas novas. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

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