Desistência do golpe, falta de provas e penas altas: os pontos de Bolsonaro e outros réus da trama golpista em recursos ao STF

Os recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) por sete réus da trama golpista contra sua condenação têm diversos pontos em comum, como o questionamento das provas utilizadas e a contestação do cálculo das penas. 
As defesas utilizaram os embargos de declaração, instrumento para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de um julgamento. Apenas o tenente-coronel Mauro Cid não recorreu. Os embargos serão analisados pela Primeira Turma do STF em sessão virtual, entre os dias 7 e 14 de novembro.  
Preliminares rejeitadas
Parte dos argumentos utilizados já foram rejeitados no julgamento. É o caso, por exemplo, dos chamados pedidos preliminares, questões que devem ser resolvidas antes da análise do mérito do caso. 
Três defesas voltaram a citar o excesso de volume de dados disponibilizados (prática conhecida como "document dump"): a de Bolsonaro e a dos ex-ministros Walter Braga Netto e Augusto Heleno. Os advogados de Braga Netto, Heleno e Ramagem também repetiram o questionamento sobre a condução do processo pelo relator, Alexandre de Moraes. 
'Desistência voluntária'
As defesas de Bolsonaro e do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) pediram a aplicação do princípio da desistência voluntária, previsto no Código Penal. O artigo citado por eles determina que "o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados". 
No caso de Bolsonaro, seus advogados argumentam que, após se reunir com os comandantes das Forças Armadas, ele não tomou nenhuma medida efetiva e ainda teria agido para desmobilizar seus apoiadores. Já a defesa de Nogueira afirma que ele tentou demover o ex-presidente do plano golpista. 
Cálculo das penas 
Boa parte dos pedidos envolve o cálculo das penas, que ficaram entre 16 anos e 27 anos. 
Um dos argumentos foi de que um dos critérios para aumentar a punição foi o ataque à democracia, que seria inerente a dois dos crimes pelos quais eles foram condenados, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Cinco defesas afirmaram isso: Bolsonaro, Braga Netto, Heleno, Nogueira e a do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. 
"Se a conduta é de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, não se poderia agravar a pena, quanto aos motivos, com o argumento de que se praticou conduta 'em desrespeito às regras democráticas e às Instituições Republicanas', por se tratar de circunstância inerente ao próprio crime", alegou a equipe jurídica de Bolsonaro. 
Os advogados de Bolsonaro, Braga Netto, Garnier e Nogueira também questionaram a proporção utilizada para o aumento da pena-base. A defesa do ex-presidente ressaltou, por exemplo, que em um dos crimes houve aumento de 16% e em outro de 100%. 
Provas contestadas
Também foram questionadas as provas utilizadas na condenação. A defesa de Bolsonaro, por exemplo, afirma que não foi apresentada a minuta discutida com os comandantes das Forças Armadas. 
O advogado do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) contestou supostos registros de uso da ferramenta FirstMile, utilizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com a defesa, os registros seriam de acesso ao prédio da agência, e não ao sistema.
A defesa de Augusto Heleno declarou que anotações em uma caderneta apreendida com ele foram utilizadas fora de contexto. Anderson Torres também contestou a validade da minuta de decreto encontrada em sua casa.

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