Defensoria vai à Justiça para desocupar dois bairros com solo afundado por extração de minério em Maceió
A Defensoria Pública de Alagoas e o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ingressaram com uma ação civil pública contra a petroquímica e o município de Maceió pedindo a interdição e desocupação imediata das comunidades dos Flexais de Cima e de Baixo, áreas que ficaram isoladas após o afundamento do solo em bairros vizinhos. O pedido, protocolado na última sexta-feira, também requer que a Braskem custeie a realocação das 3.169 moradias e pague indenizações que somam R$ 1,7 bilhão por danos morais e materiais.
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A medida busca a revisão urgente do Mapa de Ações Prioritárias, documento que define as zonas de risco geológico na capital alagoana. Segundo a Defensoria, a prefeitura mantém um mapa “desatualizado e arbitrário”, que ignora evidências científicas recentes sobre a instabilidade do solo nos Flexais. A exclusão da região do perímetro de risco faz com que os moradores não tenham direito às compensações financeiras pagas pela Braskem nas demais áreas afetadas.
A ação se apoia em um relatório técnico internacional publicado em agosto de 2025, elaborado por pesquisadores de universidades brasileiras e alemãs, entre elas o INPE, a UFES, a UFAL e a Leibniz University Hannover. O estudo, coordenado pelo geólogo Marcos Eduardo Hartwig, aponta que o solo dos Flexais sofre movimentos verticais e horizontais superiores a 10 milímetros por ano, o dobro do limite de 5 mm adotado pela Defesa Civil de Maceió.
Segundo os especialistas, os deslocamentos multidirecionais (para leste, sudeste e verticalmente para baixo) não são naturais, mas resultado direto da mineração de sal-gema realizada pela Braskem nas margens da Lagoa Mundaú.
“Essa constatação técnico-científica é decisiva: ela vincula de forma inequívoca o fenômeno geológico dos Flexais à atividade minerária da Braskem”, afirma o relatório.
Os pesquisadores também contestam a metodologia usada pelo município, classificada como “cientificamente incorreta e sem respaldo técnico”, por desconsiderar deslocamentos cumulativos e restringir o monitoramento a áreas de subsidência vertical.
Na petição, a Defensoria e o MUVB afirmam que a prefeitura descumpre a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil ao manter um mapa de risco “cientificamente inválido” e deixar de proteger uma população em situação de vulnerabilidade. O texto cita o princípio da precaução, segundo o qual, “na dúvida, deve-se proteger vidas”, e alerta para a possibilidade de “tragédia anunciada” caso a omissão persista.
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O movimento também pede que a Braskem seja obrigada a incluir automaticamente todos os moradores dos Flexais no programa de compensação financeira e que a matriz de danos usada no desastre de Mariana (MG), elaborada pela Cáritas Brasileira, sirva de referência para os valores das indenizações.
“O que se pede é o cumprimento do princípio da reparação integral: a Braskem deve responder não apenas pelos danos materiais, mas também pelos humanos, ambientais e simbólicos”, afirma trecho da ação.
A Braskem reconheceu em 2024, durante a CPI do Senado, sua responsabilidade pelo afundamento do solo em Maceió, mas sustenta que todas as ações de compensação e monitoramento seguem critérios técnicos definidos em conjunto com autoridades públicas. No site da empresa, a Braskem enumera uma série de ações na região afetada pelo afundamento do solo, entre elas a paralisação definitiva da atividade de extração de sal, em maio de 2019, a realocação preventiva de cerca de 40 mil pessoas da área definida como de risco pela Defesa Civil, desocupação de 100% dessa área de risco definida em 2020, e apresentação de 19 mil propostas de indenização a moradores e comerciantes, o que representa 99,8% do total, "com aceitação de 99%".
O GLOBO procurou a Defesa Civil de Maceió e aguarda retorno.
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