Câmara tira medidas de cortes de gastos de projeto sobre metanol e texto pode ser votado nesta semana

As medidas de corte de gastos que estavam incluídas no projeto de lei sobre a adulteração de bebidas, chamado de PL do Metanol, serão retiradas do texto e transferidas para outra proposta, que trata da regularização e atualização de bens móveis e imóveis, relatada pelo deputado e ex-ministro Juscelino Filho (União-MA). As medidas em discussão podem render cerca de R$ 20 bilhões para o governo no ano que vem.
A mudança, articulada pela presidência da Câmara dos Deputados, tem como objetivo acelerar a votação das medidas de ajuste fiscal consideradas prioritárias pelo Ministério da Fazenda. O texto relatado por Juscelino está parado na pauta desde maio, e a incorporação dos dispositivos fiscais é vista como uma forma de destravar sua tramitação e garantir o avanço da pauta econômica.
— A reunião foi muito positiva, a gente iniciou a discussão para poder incluir no nosso texto do projeto que trata de regularização e atualização patrimonial as medidas de controle de gastos, como vocês têm ciência, e agora a gente vai avançar com as conversas com alguns líderes da Câmara e do Senado — afirmou Juscelino Filho após encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. — Se tudo caminhar bem, a ideia ainda essa semana — completou.
As medidas que serão realocadas são praticamente as mesmas que haviam sido incluídas no PL do Metanol e na MP 1303, que perdeu validade. Elas fazem parte do pacote de controle de gastos e reorganização de programas sociais e tributários proposto pelo governo.
Entre os principais pontos estão:
Limitação do Seguro-Defeso, que beneficia pescadores durante o período de reprodução das espécies;
Restrições na concessão do Auxílio-Doença (Atestmed);
Endurecimento das regras de compensação de créditos tributários do PIS/Cofins;
Mudanças no programa Pé de Meia, que prevê incentivos financeiros para estudantes do ensino médio.
Segundo Juscelino, o relatório preliminar deve ser liberado até o fim do dia.
— Nós vamos estar hoje, durante todo o dia, trabalhando no texto, provavelmente devo voltar a falar com a fazenda ainda hoje, e a gente quer até o final da tarde, final do dia, estar liberando no sistema o relatório e estar negociando com os líderes e aguardando o presidente Hugo definir a pauta se vai ser essa semana mesmo — afirmou.
Mais cedo, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) confirmou o alinhamento.
— A ideia é que o deputado Juscelino possa incorporar no texto pontos da MP. Nós devemos votar hoje o projeto do metanol, tratando apenas da falsificação dos alimentos e o projeto do Juscelino deve ficar para ao longo da semana — disse Motta.
Na mesma linha, o deputado José Guimarães (PT-CE) explicou que a escolha do projeto de Juscelino se deu por pertinência temática.
— As medidas da MP vão para o PL relatado pelo Juscelino, fizemos um acordo hoje na RO. A escolha são porque as matérias são correlatas — afirmou.
Com a transferência das medidas de ajuste fiscal, o PL do Metanol, relatado pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP), deve ser votado ainda hoje, limitado aos dispositivos sobre falsificação de alimentos e bebidas, sem os pontos de controle de gastos.

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