Câmara aprova urgência de projeto que proíbe cobrança por bagagem de mão
<p><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.imirante.com/politica"><strong>BRASÍLIA</strong></a> – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2570007"><strong>projeto de lei que proíbe a cobrança de bagagem de mão em voos comerciais no país</strong></a>. Com a aprovação, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas.</p><p>O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a medida é necessária para conter o que classificou como “abuso” das companhias aéreas.</p><p>“<i>Querer cobrar também pela bagagem de mão é algo que esta Casa não irá concordar. Este projeto garante que cada passageiro tem o direito de levar sua bagagem de mão sem custo adicional</i>”, destacou o parlamentar.</p><p>Motta também lembrou que há um veto pendente de votação no Congresso Nacional desde 2022 sobre o tema. Naquele ano, os parlamentares <a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2313734"><strong>haviam aprovado uma emenda à uma medida provisória proibindo qualquer cobrança por bagagens de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais</strong></a>, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro.</p><p>Desde 2017, as companhias aéreas estão autorizadas a cobrar pelas malas despachadas, sob o argumento de que a medida reduziria o preço das passagens. No entanto, segundo Motta, a promessa não se concretizou.</p><p>“<i>O que vimos acontecer foi o contrário: as passagens estão cada dia mais caras, e o passageiro paga também para despachar</i>”, criticou.</p><p>A aprovação da urgência reacende o debate sobre a política de cobrança de bagagens e a proteção aos direitos do consumidor no transporte aéreo. O projeto deverá ser incluído na pauta de votações das próximas sessões, com expectativa de amplo apoio entre os parlamentares.</p>
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