Aliados de Lula negam acordo com Motta para indicação de Derrite como relator do PL Antifacção

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negam que o governo federal tenha combinado com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a indicação do deputado Capitão Derrite (PP-SP), que saiu temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública da gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo, para ser relator do PL Antifacção, de autoria do Executivo.
Integrantes do governo relataram ao GLOBO que não houve acordo prévio. A escolha foi classificada como “muito ruim”. Derrite é crítico da política de segurança pública do governo. O PL era uma das principais apostas de Lula para dar uma resposta à população depois da operação no Rio que deixou 121 mortos no dia 28 de outubro.
A ideia é que o projeto seja analisado na semana que vem. Outra iniciaitiva, o PL Antiterrorismo, demanda do bolsonarismo e que equipara facções a grupos terroristas, está indefinido e não tem data para ser votado.
Apesar de sinalizar ao bolsonarismo com a escolha de Derrite para ser relator do projeto, Motta decidiu não atender um pedido da oposição para unir os dois projetos em um texto só.
Uma solicitação de apensamento foi feita pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto antiterrorismo, mas não foi aceita pelo chefe da Casa. Em vez disso, ele determinou o apensamento do PL de Forte ao outro projeto antiterrorismo de autoria do deputado Sanderson (PL-RS).
O projeto articulado pela oposição ganhou importância após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. O texto amplia os critérios adotados na legislação atual sobre terrorismo para enquadrar traficantes faccionados.
Já no texto apoiado pelo governo, integrantes de grupos como CV e PCC, por exemplo, seriam enquadrados no crime de “organização criminosa qualificada”, que prevê pena de até 15 anos de prisão, podendo chegar a 30 se houver a qualificadora de homicídio.
A base do governo é contra classificar as facções como organizações terroristas e chegou a cobrar publicamente Motta para que ele não juntasse com o projeto antifacção.
— O governo é terminantemente contra, nós somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país — disse a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na quarta.

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