Alcolumbre adia sessão do Congresso, evita derrota do governo e reforça influência em meio à disputa por vaga no STF

Ao mesmo tempo em que trabalha para emplacar a indicação do colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), faz acenos ao governo e ajuda o Palácio do Planalto a evitar derrotas ao adiar a sessão conjunta que votaria os 63 vetos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza regras para autorizações de obras e empreendimentos no país. A decisão, tomada a pedido do governo e ainda sem nova data, revela o peso político que Alcolumbre voltou a exercer sobre o ritmo da pauta legislativa.
Ainda nesta semana, Alcolumbre também assumiu a frente das negociações entre o Executivo e o Congresso na definição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde há um novo foco de tensão com a iminente aprovação de um calendário de pagamento de emendas, que pode obrigar o desembolso das verbas parlamentares já no primeiro semestre de 2026, engessando ainda mais o orçamento da União.
Desde que o ministro Luiz Roberto Barroso anunciou sua aposentadoria antecipada do STF, o presidente do Congresso tem ampliado sua interlocução com o governo e com o Judiciário, em uma tentativa de se afirmar como um dos principais operadores da política nacional. Aliado e principal cabo eleitoral de Pacheco, Alcolumbre vem se empenhando em reduzir o atrito entre Planalto e Legislativo e em apresentar-se como peça-chave da governabilidade.
Nas últimas semanas, o senador do Amapá intensificou sua agenda institucional. Participou de reuniões com ministros do STF, como Edson Fachin, e conversou diretamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o impasse no Orçamento de 2026.
Vetos
Segundo o governo, os vetos buscavam corrigir inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais, além de garantir segurança jurídica. O Planalto anunciou o envio de um projeto de lei para preencher lacunas deixadas pelos vetos e de uma medida provisória (MP) que institui o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) — permitindo maior agilidade em obras consideradas prioritárias, mas sem a previsão de análise em uma única etapa, como previa o texto original.
— Não haverá licenciamento monofásico. Todas as fases serão cumpridas. Vetar 63 dispositivos não é algo pequeno, é muita coisa. Por isso, precisávamos repor com texto complementar, dando tipificação em termos mais adequados para segurança jurídica. Licenciamento ambiental é a espinha dorsal da proteção ambiental — afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao detalhar os vetos, em agosto.
Na FPA, as negociações são lideradas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Embora institucionalmente defenda a derrubada integral e em bloco dos vetos, a senadora e o relator do projeto de lei, o deputado Zé Vitor (PL-MG), têm admitido a interlocutores a possibilidade de manter parte dos vetos a alguns dispositivos do texto.
Duas reuniões foram realizadas nesta quarta-feira. Segundo integrantes do governo, não houve nenhuma sinalização de consenso e o encontro foi classificado como ruim.
No governo, a leitura é que a votação desta quinta representaria uma evidente derrota. Nas negociações, integrantes da equipe de articulação política do governo têm argumentado que, se não houver acordo e os vetos forem derrubados integralmente, a gestão Lula deverá ajuizar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que, tal como foi aprovado pelo Congresso, o projeto de lei é inconstitucional.
Também há a avaliação de que uma derrubada integral mostraria à opinião pública e à comunidade internacional que o Congresso se opõe a uma agenda de proteção ambiental para o Brasil.
Do lado da bancada ruralista, o principal ponto é manter o que os parlamentares têm chamado de autonomia dos Estados na definição de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental.
Lula vetou a permissão para que cada estado ou município tivesse suas próprias regras de licenciamento ambiental, sem uma padronização nacional.
A FPA entende que a Lei Complementar 140, de 2011, já define que o licenciamento é de competência da União, dos estados e dos municípios e entende que o veto atende a uma demanda do Ministério do Meio Ambiente.
Reservadamente, um membro da articulação política afirma que o ponto é inegociável porque, na prática, uma flexibilização total para que cada município tenha suas regras de licenciamento, sem balizas nacionais, tornaria possível "passar a boiada", facilitando a devastação ambiental.

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