
Wepink: Justiça de Goiás impõe multa de R$ 100 mil caso empresa de Virgínia descumpra decisão
A Justiça de Goiás determinou que a empresa Wepink, da influenciadora Virgínia Fonseca, pague uma multa de R$ 100 mil caso descumpra o definido na decisão. Atendendo a um pedido de liminar do Ministério Público do estado, a Wepink ficou proibida de realizar lives ou ações publicitárias de vendas virtuais até comprovar a existência de estoque suficiente para atender a demanda.
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O caso teve início o após uma série de queixas de consumidores que "relataram atrasos nas entregas, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas publicitárias". A Wepink justificou-se sob o argumento de que a elevada demanda havia acabado com os estoques dos produtos.
Após a decisão judicial, em caso de descumprimento da decisão, "será aplicada multa de R$ 100 mil por ocorrência" aos envolvidos — além da influenciadora, Thiago Stabile e Chaopeng Tan, sócios neste empreendimento.
"A decisão impõe, ainda, que a empresa institua, no prazo de 30 dias, canal de atendimento humano, e não automatizado, acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas. A Wepink deverá, ainda, divulgar em suas redes sociais e em seu site oficial informações claras sobre os direitos das(os) consumidoras(es) e os procedimentos para cancelamentos, trocas e reembolsos", diz a decisão.
Ainda segundo o MP, o eventual "descumprimento dessas obrigações poderá acarretar multa adicional de R$ 1 mil por ocorrência, além das penalidades já previstas". A liminar também determinou que a Wepink – Savi Cosméticos Ltda. "apresente a relação completa de todas as reclamações recebidas desde o início de suas operações".
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