Relatório do Plano Nacional de Educação deixa de lado Ideb, cria novas metas e inclui educação ambiental

O relatório do Plano Nacional de Educação (PNE), que será apresentado nesta terça-feira, 14, em uma comissão especial que debate o tema na Câmara e foi antecipado com exclusividade pelo GLOBO, prevê uma nova forma de medir a qualidade da aprendizagem nas redes de ensino, deixando de lado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) depois de dez anos. Ele ainda amplia objetivos antigos, sendo mais ambicioso no atendimento de jovens em tempo integral e no ensino superior, e cria novas metas, como implementação de educação digital e ambiental.
A proposta avança em relação ao que foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) ao estabelecer em lei um cronograma mais rígido para que estados e municípios aprovem seus planos estaduais e municipais. A cada dois anos, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) analisa o percentual cumprido da meta do PNE em cada ente federado, que devem prestar contas. Além disso, o texto propõe incentivos aos gestores por meio de um fundo de infraestrutura, abastecido por royalties de petróleo.
— Essas informações vão, de fato, gerar uma pressão gigantesca, que não existia até aqui, e em tempo real. É uma forma de garantir que esse PNE não é para inglês ver. E só vai acessar o recurso extra quem estiver levando o seu plano, a sua educação a sério. Os municípios precisam estar em dia com seus planos de ação e, de fato, mostrar um desempenho positivo em relação a si mesmos — afirma a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que preside o grupo.
ENEM: CORRIJA AQUI SUA REDAÇÃO COM A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DO GLOBO
O Plano Nacional de Educação é uma lei com objetivos para dez anos da educação brasileira. O atual foi criado em 2014. A previsão é de que ele fosse renovado em 2024 — quando apenas quatro de 20 metas tinham sido parcialmente cumpridas. No entanto, precisou ser prorrogado até dezembro deste ano. O texto precisa ser aprovado pela comissão, depois passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para evitar um atraso ainda maior, alguns senadores acompanharam as audiências públicas.
Qualidade da educação
As maiores novidades da proposta são relacionadas à qualidade da aprendizagem. No atual PNE, o país, assim como os estados e municípios, possuía metas do Ideb para alcançarem — uma nota de 0 a 10 que é calculada a partir da aprendizagem dos alunos e da proporção de estudantes que são aprovados ou reprovados. Nacionalmente, ela só foi atingida nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano) do ensino fundamental. Isso não correu nos anos finais (do 6º ao 9º) e no ensino médio.
Agora, as metas do PNE passam a ser definidas pela proporção de estudantes que atingem a aprendizagem adequada para aquela etapa escolar. Nos últimos anos, o Inep, órgão do MEC responsável pelas avalições educacionais, tem desenvolvido parâmetros para definir o que é considerado aprendizagem adequada em cada ano e de cada disciplina. Essa alteração foi encaminhada pelo Executivo e mantida no relatório.
O novo PNE prevê que, em 10 anos, todos os alunos aprendam o que for considerado adequado para a etapa escolar. Há ainda metas intermediárias. Em cinco anos, 70% dos alunos dos anos iniciais têm que atingir esse patamar; 65% nos anos finais; e 60% no ensino médio.
Outra novidade é uma meta específica para a redução de desigualdades de aprendizagem considerando a raça/cor dos alunos, o sexo, o nível socioeconomico, a região geografica e a localização urbana e rural. O texto também cria metas de qualidade — também baseado em aprendizagem adequada — que não existiam para a educação infantil e para a educação profissional.
Fundo de infraestrutura
De acordo com projeções da comissão especial da Câmara, a implementação de todas as diretrizes do PNE exigem a elevação do gasto público dos atuais 5,2% do PIB brasileiro para 7,5% em 10 anos, aliada ao crescimento do investimento privado de 2,3% para 3,5%. O grupo acredita que a tendência é inversa hoje, pela redução no número de matrículas.
A estratégia para atingir esse patamar passa pelos royalties de petróleo e gás natural, que seriam usados exclusivamente na "expansão, adequação e modernização da infraestrutura física tecnológica" das escolas. Os investimentos também seriam retirados da cumprimento das regras fiscais pela administração pública.
Existe a expectativa de que o governo possa receber mais de R$ 1 trilhão até 2034 com a venda da parte da União na produção de petróleo em campos do pré-sal e a geração de royalties e impostos, pelas contas da PPSA, estatal responsável pela comercialização que cabe ao governo federal nos contratos de partilha dos campos de alta produtividade em alto-mar nas bacias de Campos e Santos.
Novo passo
Especialistas apontam que, apesar de não cumprir todas as metas, o PNE foi importante para uma série de melhorias em indicadores da educação brasileiro. Por isso, já era prevista que o novo plano desse um mais um passo nessa direção e criasse metas mai

Fonte original: abrir