Paes aprova projeto de lei que proíbe fabricação e venda de armas de gel na cidade

O prefeito Eduardo Paes sancionou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 3727/2024 que proíbe a fabricação e a comercialização de armas de brinquedo, de gel, idênticas ou similares a armas verdadeiras. O PL, de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD) e Leniel Borel (PP), e Luciana Novaes (PT), entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial, e acontece 11 dias após o estado adotar a medida.
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Nos meses anteriores, o uso e a circulação das chamadas “gel blasters” — armas que disparam bolinhas de gel — chamou a atenção de autoridades e da imprensa após vídeos virais mostrarem “batalhas” em espaços públicos e apreensões pelas polícias. Defensores da proibição apontaram riscos reais: confusão com armas de fogo por parte de terceiros ou agentes de segurança, ferimentos ocasionais e a transformação da brincadeira em ocorrência de risco público.
Já comerciantes e alguns usuários alegavam tratar-se de produto de lazer; mas operações policiais e debates legislativos evidenciaram lacunas na legislação que deixavam a venda e a produção circularem.
Proibição das gel blasters no estado
A decisão municipal soma-se a uma medida estadual recente: a Lei nº 10.980/2025, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial em 3 de outubro de 2025, proibiu a fabricação, comercialização e distribuição das gel blasters no estado A iniciativa teve como autora a deputada Tia Ju (Republicanos) e coautoria de outros parlamentares; a justificativa enfatizou incidentes em que pessoas foram atingidas nas ruas e o risco de confusão com armamento real.
Os vereadores autores do projeto municipal (Carlo Caiado e Leniel Borel, entre outros) justificaram a proposição como medida de proteção a crianças, adolescentes e à segurança pública, ressaltando que instrumentos que simulam armamento real podem ser utilizados em crimes ou colocar em risco transeuntes e agentes. Durante a tramitação, o vereador Carlo Caiado salientou a necessidade de proteger crianças e evitar a integração desses apetrechos ao “arsenal de marginais”.
'Batalhas'
Desde o ano passado, o GLOBO fez uma série de reportagens mostrando que a moda, que se alastra pelo país, chegou com força no Rio inspiradas nos jogos de combate do universo do videogame, como Call of Duty e Fortnite, mas que é bem real. Nas ruas de verdade, jovens simulam confrontos usando armas que disparam balas de gel. Vestem-se para a batalha com roupas de tons escuros, e andam em grupo, a pé e em motos, como se assiste em vídeos que circulam pela internet, gravados em locais como o Complexo da Maré, na Zona Norte, e Vila Kennedy, na Zona Oeste.
A movimentação dessas turmas atrai a curiosidade de muitas crianças. As armas, conhecidas como “gel blasters”, importadas da China e vendidas como brinquedos em sites e lojas a preços que variam de R$ 290 a R$ 750, são, a princípio, inofensivas — seus projéteis causam apenas dor leve ou pequenos hematomas. Mesmo assim, seu uso indiscriminado, sem hora nem lugar definidos, causa apreensão.
Especialistas em violência urbana, como o sociólogo Ignacio Cano, do Laboratório de Análise da Violência (LAV) da Uerj, alertaram que a circulação desses simulacros contribui para a “cultura das armas”, trivializando objetos que imitam armas de fogo entre crianças e adolescentes, além de aumentar o risco de incidentes fatais quando houver erro de identificação por parte de agentes de segurança. O argumento aparece com frequência no debate público que antecedeu a proibição.
— No Rio, a polícia já matou pessoas que portavam objetos como furadeiras e outros itens confundidos com armas de fogo. Em certos territórios, isso é extremamente perigoso, especialmente à noite — afirma Cano, antes de acrescentar: — Um segundo efeito é a contribuição para a expansão da cultura das armas, trivializando o uso de objetos que imitam armas de fogo entre crianças e adolescentes.
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