Empresário do ramo eletrônico alvo de operação que apura fraude fiscal em SC tem prisão preventiva revogada

Empresário do ramo de eletrônicos Jorbel Griebeler
Christian Rizzi/Divulgação
O empresário Jorbel Jacson Griebeler, dono da Cellshop, teve a prisão preventiva revogada pela Justiça de Santa Catarina. Ele é alvo da Operação Mercado de Pandora, que apura fraude fiscal e sonegação tributária no comércio eletrônico.
A decisão que revogou a prisão preventiva está segredo de Justiça. Nesta segunda-feira (20), a defesa de Griebeler escreveu em nota que, segundo a determinação judicial, "a liberdade do paciente representa menor grau de risco aos pressupostos da prisão" (veja a nota na íntegra no final do texto).
✅Clique e siga o canal do g1 SC no WhatsApp
Investigado é suspeito de sonegar cerca de R$ 45 milhões; entenda
Dono de uma loja de produtos eletrônicos da fronteira entre o Brasil e o Paraguai, o empresário é bastante conhecido por figurar algumas das principais peças de divulgação do empreendimento.
Operação
Deflagrada em 16 de setembro, a operação foi coordenada pelo Grupo Especial de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na data, a força-tarefa buscou cumprir 15 mandados de prisão e 44 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e valores de 38 pessoas físicas e 31 pessoas jurídicas.
Conforme a investigação, os suspeitos são investigados por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa. A estimativa do fisco estadual o valor sonegado é de aproximadamente R$ 45 milhões.
A operação foi feita após investigações conduzidas pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó - Promotoria Regional da Ordem Tributária. O valor solicitado para bloqueio atinge R$ 227.693.596,10.
Os mandados foram cumpridos pela Vara Estadual de Organizações Criminosas em Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Alagoas.
Segundo as apurações conduzidas, os investigados usavam empresas "laranjas" registradas em nome de interpostas pessoas (as chamadas "empresas noteiras"), para emitir notas fiscais eletrônicas fictícias e viabilizar a venda de produtos sem o recolhimento de tributos.
Após atingir determinado volume de vendas, as empresas eram rapidamente inativadas ou abandonadas e novas empresas eram constituídas.
Leia também:
Piloto e ajudante são presos em aeroporto de SC com carga ilegal de iPhones
Van com torcedores do Criciúma é apedrejada na BR-101 após clássico com o Avaí
Aluno do Exército morre ao sofrer parada cardíaca após concluir corrida em Joinville
Operação Mercado de Pandora cumpre mandados em Santa Catarina
O que diz a defesa da empresa
Confira abaixo a íntegra da nota da defesa da empresa.
O Grupo Cellshop informa que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspendeu a ordem de prisão preventiva que havia sido decretada em desfavor do empresário Jorbel Jacson Griebeler, reconhecendo a ausência de fundamentos cautelares contemporâneos e a necessidade de se resguardar o direito de defesa e o devido processo legal.
Na decisão, o Desembargador destacou que Jorbel não figurava inicialmente como alvo da investigação, sendo incluído “em ponto já adiantado de uma apuração complexa”, razão pela qual se impõe “valoração mais detida acerca do que ensejou sua inclusão”.
O magistrado também ressaltou que os elementos apresentados “podem indicar tanto uma associação ilícita quanto uma mera relação comercial legítima”, ligada à atuação empresarial regular de Jorbel “na venda, importação e representação de itens eletroeletrônicos”.
Ainda segundo a decisão, “a liberdade do paciente representa menor grau de risco aos pressupostos da prisão”, observando que o fato de residir em região de fronteira “decorre de suas condições pessoais e de sua atividade econômica, e não de qualquer intento de evasão”, sendo “descabido presumir fuga com base apenas nesse fator geográfico”.
O Desembargador reconheceu, por fim, a plausibilidade jurídica do pedido e o constrangimento ilegal representado pela prisão, determinando:
“Defiro parcialmente a liminar para suspender a ordem de prisão do paciente Jorbel Jacson Griebeler (…), suspendendo-se também todas as demais medidas administrativas atreladas ao referido comando”.
A decisão reafirma o compromisso da Justiça com o equilíbrio entre a persecução penal e as garantias fundamentais, reconhecendo que não se pode confundir presunções com provas, nem criminalizar relações comerciais legítimas.
O Grupo Cellshop reitera sua confiança nas instituições brasileiras, reafirma sua colaboração integral com as autoridades e seu compromisso com a transparência, legalidade e continuidade de suas operações, mantendo mais de 1.200 empregos diretos e uma trajetória de 35 anos de atuação ética e responsável no comércio fronteiriço.
VÍDEOS: mais assistidos do g1 SC nos últimos 7 dias

Fonte original: abrir