CNH: minuta do governo possibilita prova prática em carro automático para dirigir veículo manual

A minuta da resolução com novas normas para o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está submetida a uma consulta pública até 2 de novembro, abre margem para que o candidato realize a prova prática num carro de transmissão automática — e, depois, caso seja aprovado, possa dirigir quaisquer veículos da categoria conquistada, inclusive manuais.
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Para realizar o exame, o candidato poderá usar veículo disponibilizado pelo órgão de trânsito ou pelo instrutor credenciado ou apresentar ele mesmo um carro, inclusive de propriedade de terceiros — "a critério do órgão ou entidade executivo de trânsito competente", diz a minuta. O automotor deverá atender às condições de circulação e segurança do Código de Trânsito Brasileiro e normas complementares do Contran, mas não há restrição na minuta sobre o tipo de transmissão.
A informação foi divulgada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO. Em nota, o Ministério dos Transportes destaca que a minuta segue o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual a habilitação é concedida de acordo com a categoria do veículo e não com o tipo de transmissão. 
"A proposta acolhe uma demanda do próprio setor de formação de condutores, que já pede a retirada da restrição presente na atual Resolução Contran, reconhecendo a necessidade de alinhar o processo de ensino à evolução tecnológica e ao perfil atual do mercado automotivo", afirma o comunicado.
Segundo a pasta, tal flexibilização segue a tendência internacional e se adequa à realidade do Brasil.
"A medida não apenas moderniza a formação de condutores, mas também amplia a liberdade pedagógica das autoescolas e a flexibilidade para o candidato, sem alterar o que já está previsto no CTB", acrescenta o ministério.
O projeto prevê que, após a aprovação nos exames teóricos, o candidato poderá agendar a realização do exame de direção veicular, "independentemente da realização prévia de aulas práticas". Destaca também novos parâmetros para essa etapa final do processo, como a decisão de uma comissão examinadora e nota de zero a cem pontos — o aproveitamento mínimo seria de 90.
O Ministério dos Transportes recebeu aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para abrir, este mês, uma consulta pública sobre o projeto de acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter o documento. A ideia é que o texto receba sugestões durante um mês antes da edição, até o fim do ano, de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O exame de direção tem por finalidade "indicar se o candidato reúne as condições indispensáveis para a condução segura do veículo em vias terrestres", detalha a minuta, e será aplicado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito com circunscrição sobre o local de residência ou domicilio indicado pelo candidato no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
No exame, o candidato deverá conduzir o veículo por um trajeto previamente definido pelas autoridades. O aluno será acompanhado por um representante do órgão ou da entidade de trânsito competente que deverá transmitir as instruções necessárias à execução do trajeto estabelecido, zelar pela segurança do motorista e dos outros usuários da via e também registrar as ocorrências relevantes para subsidiar a avaliação de uma comissão examinadora.
"A avaliação do exame caberá exclusivamente à comissão de exame de direção veicular, designada pelo órgão ou entidade executivo de trânsito competente, composta por três membros, sendo que pelo menos um deles deverá possuir habilitação na categoria igual ou superior à pretendida pelo candidato", diz a minuta.
O exame poderá ser submetido a monitoramento eletrônico, por meio de tecnologias de imagem, áudio, georreferenciamento, telemetria, sensores, dentre outros, para aferir "o cumprimento dos critérios de avaliação e a subsidiar a decisão da comissão examinadora". Quando houver o registro, o candidato terá direito a acessar as informações eletrônicas e usá-las, inclusive, para contestar os resultados.
"Quando adotado o monitoramento eletrônico, a comissão de exame de direção veicular poderá realizar a avaliação de forma remota, desde que assegurado o acesso às informações necessárias, na forma disciplinada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União", destaca o texto.
Nota de 0 a 100
Pela minuta, no exame prático, o candidato terá nota de zero a cem. Ele iniciará a prova com o valor total e terá descontados pontos para cada infração de trânsito que cometer. Para ser aprovado, o motorista deverá ter aproveitamento mínimo de 90 pontos.
Cada irregularidade ao volante valerá um ponto, mas a "punição" será multiplicada pelo peso da gravidade da infração — de um a quatro. Veja:
I - peso um: infração de trânsito de natureza leve;
II - peso dois: in

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