Famílias permanecem no Horto: acordo assinado entre Jardim Botânico, União e associação de moradores põe fim a longo conflito judicial

Um acordo coletivo assinado nesta segunda-feira põe fim a um longo conflito judicial e garante a permanência de mais de 500 famílias da chamada comunidade do Horto, que foi alvo, no passado, de várias ações de despejo por parte do Jardim Botânico, proprietário da área, conforme noticiou o blog do jornalista Ancelmo Gois, do GLOBO. Um dos pontos centrais determina que os líderes dessa ocupação, formada por descendentes de escravos e por trabalhadores que construíram o jardim, se comprometem a impedir a ampliação do espaço.
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O acordo foi assinado entre o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico, a Associação de Moradores do Horto (Amahor), a União, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União. A área ocupada pelo Condomínio Canto e Melo não está contemplada. Outras 54 unidades dependerão da confirmação de que estão em área que não representam risco irreversível, a partir de estudo técnico da prefeitura.
O ministro da Secretaria-Geral da União, Márcio Macedo destacou que o acordo é resultado de quase dois anos e meio de diálogo, tendo sido costurado a várias mãos. Ele afirmou ainda que só foi possível chegar a um consenso porque todas as partes cederam:
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— O acordo tem um significado muito importante porque ele foi feito a várias mãos. Tem alcance ambiental, patrimonial e de justiça social. Foi feito sob nossa coordenação, com determinação do presidente Lula, mais o movimento de todos os parceiros da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria e da Prefeitura do Rio de Janeiro. Isso foi fundamental para que a gente chegasse até aqui e ir votando para uma ação consensuada, construída coletivamente. E, claramente a permanência das famílias aqui nas áreas seguras e realocação daquelas que é em menor número nas áreas de risco.
O presidente do Jardim Botânico, Sergio Besserman, destacou que o acordo é a garantia do fim do conflito e de impedir o crescimento da comunidade. Além de lembrar que isso só foi possível a partir de uma união de interesses.
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— Esse é o exemplo de que é possível construir, mesmo reunindo pessoas de pensamentos diferentes — frisou.
Pelo acerto o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico se compromete a apresentar no prazo de 30 dias um plano de trabalho para a celebração dos acordos individuais, que garanta aos moradores a outorga sobre a detenção das áreas onde estão as unidades habitacionais e outros direitos previstos no acordo, que deverão ser efetivados no prazo limite de um ano. Durante esse processo ficam suspensas todas as ações de reintegração de posse nas quais são réus os moradores da comunidade. Entre as cláusulas há uma determinando que não serão admitidas expansão territorial horizontal ou vertical, exceto as reformas que atendam o núcleo familiar. Os imóveis também não podem ser usados para fins comerciais.
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Autorização e cadastro
Para se habilitar à permanência no local e ao direito de posse, os moradores precisarão comprovar a autorização formal para edificar em área da União, além de estarem num cadastro realizado em 2012. Não serão reconhecidas ampliações da área ocupada após edição da Portaria número 111, de 2018. O município do Rio se compromete a fornecer os serviços públicos de sua competência.
Presidente da Associação de Moradores do Horto (Amahor), Fabio Dutra disse que poder dormir sem o fantasma da reintegração de posse tem uma importância muito grande para os moradores. Ele afirmou ainda que agora pretende estreitar a relação com o Jardim Botânico:
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— Para nós é emblemático esse acordo, porque a gente deixou de ter uma espada apontada para o nosso pescoço. As regras (do acordo) foram fundamentais para termos a segurança jurídica.
Na costura desse acordo iniciada em 2023 atuaram, entre outros, os ministros Márcio Macedo (Secretaria-Geral de Lula) e Luís Felipe Salomão (STF), além do ecologista Sérgio Besserman, presidente do Jardim Botânico. Desde os anos 1980, ações de reintegração de posse buscavam desalojar os moradores.
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