Antônio Gois: Aprendizagem adequada no PNE

Na semana passada, a Comissão Especial da Câmara que analisa o novo Plano Nacional de Educação divulgou o parecer do relator do projeto, deputado Moses Rodrigues (União-CE). Entre avanços e preocupações, vários tópicos merecem um debate mais aprofundado. Um deles é sobre as metas de aprendizagem, que já constavam da proposta do governo federal, e que foram mantidas no texto do relator. Entre elas está assegurar o nível adequado para todos os estudantes do ensino fundamental e médio no prazo de dez anos. É compreensível que o Executivo e o Legislativo sinalizem que todos precisam aprender o esperado ao final de cada etapa, afinal, trata-se de um direito. O problema é que essas metas hoje são, ao mesmo tempo, imprecisas e irrealistas.
São imprecisas, entre outros pontos, porque o Ministério da Educação nunca definiu — com exceção recente da alfabetização — qual o patamar de desempenho nas avaliações oficiais que indicam nível de aprendizagem adequado. O Brasil criou seu Sistema de Avaliação da Educação Básica em 1995, tendo como principal instrumento testes padronizados de matemática e língua portuguesa aplicados em estudantes do 5º e 9º ano do fundamental e do 3º ano do médio.
Como exemplo, na última edição do exame, em 2023, a média nacional de proficiência em matemática no 5º ano do ensino fundamental foi de 225 pontos, um valor que, sozinho, nada comunica para a opinião pública. No máximo, o que temos por parte do MEC é uma divisão por níveis, com a descrição do que os alunos são capazes de fazer, mas sem definição do patamar mínimo esperado para aquela etapa. No vácuo do MEC, popularizou-se uma escala não oficial de interpretação desses resultados elaborada pelo professor Francisco Soares (UFMG), especialista em avaliação educacional, e utilizada pelo movimento Todos Pela Educação. É ela que nos diz, por exemplo, que apenas 5% dos jovens brasileiros terminam o ensino médio com aprendizagem adequada em matemática na rede pública.
Se o patamar oficial que indicará qual o nível de aprendizagem adequada for próximo disso, pode-se concluir que a meta de 100% de alunos com desempenho esperado em dez anos é completamente irrealista, especialmente para o ensino médio. Nesse caso, é improvável que os atores do sistema se mobilizem para alcançar algo que todos sabem não ser factível. Para que fosse minimamente alcançável, teríamos que estar num patamar mais próximo. No entanto, se o ponto de partida a ser definido pelo MEC destoar muito do interpretado a partir de avaliações nacionais e internacionais, há grande risco de descrédito em relação ao indicador.
O PNE da década passada foi menos afetado por essa indefinição por causa do Ideb, indicador criado em 2007 e que sintetizava as notas do Saeb com taxas de aprovação, traduzindo os resultados numa escala, compreensível, de zero a dez. Ele não trazia uma classificação sobre o que seria adequado, mas previu metas para serem alcançadas por todos os entes federativos até 2021.
Depois disso, porém, não houve mais cálculo de metas, e o próprio Ideb passa por uma necessária reformulação, entre outros motivos, por ser um indicador pouco sensível a desigualdades educacionais. E o Saeb, que compõe o Ideb, também está obsoleto, pois segue a mesma matriz curricular de 1995, além de ser restrito a matemática e língua portuguesa.
No mundo ideal, todas essas definições sobre os instrumentos de avaliação da qualidade já estariam pactuadas, para que os legisladores, a partir delas, propusessem metas ambiciosas, mas factíveis. Considerando a necessidade de aprovação do PNE ainda neste ano, não há mais tempo para isso. Corremos o risco, portanto, de uma meta tão essencial do plano nascer já defasada ou sem efeito.

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