Venda de álcool para menores de 18 anos: lei tem mudança importante no Brasil

Em um país onde o consumo precoce de álcool ainda é naturalizado e o acesso à bebidas é facilitado – dados do 3º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (LENAD III) apontam que 74,7% dos adolescentes brasileiros não enfrentam dificuldade em comprar bebidas alcóolicas –, a sanção da Lei nº 15.234/2025, que endurece a pena para quem oferece álcool a menores de 18 anos, marca um avanço na proteção desses jovens.A atual geração parece ter maior consciência dos riscos, mas especialistas alertam sobre a importância do diálogo e do exemplo familiar para se criar hábitos mais saudáveis entre os jovens.Visando combater a banalização do consumo de álcool entre jovens e responsabilizar com mais rigor os adultos envolvidos, a Lei 15.234/2025 aumenta a punição para quem vender, fornecer, servir ou entregar bebidas alcoólicas ou substâncias que causam dependência a menores de 18 anos: alterando o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei aumenta a pena caso o menor consuma efetivamente o produto.Antes, a pena prevista era de 2 a 4 anos de detenção. Com a mudança, essa pena pode ser aumentada de um terço até a metade, dependendo da gravidade do caso.Além disso, a prática pode resultar em prisão sem direito à fiança, especialmente quando houver incentivo direto ao consumo por parte dos adultos.“Agora, deve haver prevenção e educação, visto que a majoração da pena não terá papel efetivo sem o devido acompanhamento. Devem ser pensadas políticas públicas de segurança, com a finalidade de coibir a prática da venda e o poder público precisa de parcerias estratégicas para prevenir e educar futuras gerações, para que a pena tenha acompanhamento social”, afirma o doutor e mestre em direito penal, Glebson Bezerra, docente da Wyden.



74,7% dos adolescentes brasileiros não enfrentam dificuldade em comprar bebidas alcóolicas



Estudante de comunicação social, Lucas Ajúr, de 25 anos, conta que começou a beber aos 15 anos por curiosidade. “Andava com uma galera punk rock, e a gente consumia de tudo: cerveja, vinho barato, vodca, misturas caseiras. Hoje, com a rotina adulta e mais consciência sobre saúde física, mental e espiritual, reduzi bastante, por decisão própria mesmo. Acredito que há, sim, uma tendência entre os mais jovens de serem mais conservadores quanto ao consumo de álcool e que ele não é mais visto como essencial para se divertir, mas também ainda há muito estímulo”, analisa.

































































Lucas Ajúr , estudante da FACOM, bebeu pela primeira vez aos 15 anos




|  Foto: Shirley Stolze / Ag. A TARDE










Sobre a nova lei que aumenta a punição para quem oferece bebida a menores, Lucas afirma achar muita válida, mas se preocupa com a efetividade.“Em muitos lugares, especialmente onde o Estado não chega, o acesso continua fácil, seja em festas, escolas ou comunidades. A bebida circula, e meninas e meninos começam a beber cedo porque alguém oferece. Na minha adolescência comprei inúmeras vezes e o vendedor nem piscava. A lei precisa vir acompanhada de fiscalização real, senão será só uma ação sem eficácia”, argumenta.Opinião parecida com a do ator e estudante de direção teatral Rudá Paixão, de 22 anos, que acredita que o foco deveria estar em garantir que a lei seja aplicada.“Só experimentei álcool muito recentemente: senti os efeitos e percebi que não era pra mim. Hoje trabalho como garçom e monitor de jogos em uma luderia, então meu contato com a bebida é apenas profissional. Lá, inclusive, temos um cuidado rigoroso com menores de idade: cadastramos os clientes e recusamos qualquer tentativa de burlar as regras, mas às vezes aparece alguém que tenta. O problema parece estar na impunidade e na falta de fiscalização”, reflete ele.

































































Rudá Paixão, ator, destaca importância da aplicação da lei




|  Foto: Shirley Stolze / Ag. A TARDE










Doutora em psicologia e docente do Instituto de Educação Médica (Idomed) de Alagoinhas (BA), Anna Paula Oliveira Silva explica que o ambiente familiar é o principal fator de proteção ou risco para o início do consumo de álcool.“Quando os pais mantêm vínculos afetivos seguros, conversam abertamente sobre riscos e estabelecem limites claros, há redução significativa da probabilidade de uso precoce. A prevenção também envolve o exemplo: famílias que normalizam o consumo de álcool em situações sociais ou permitem ‘pequenos goles’ para crianças contribuem para a natura

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