União além da vida: Florianópolis permite enterrar pets com tutores em cemitérios; saiba como

Cemitério Municipal em Florianópolis
Leonardo Sousa/PMF/Divulgação
Florianópolis tem uma lei há pelo menos 7 anos que permite enterrar os pets junto aos jazigos de tutores em cemitérios públicos. A legislação é de 2018 e, desde então, 12 cães foram sepultados, todos no Cemitério do Itacorubi, um dos maiores da capital.
🐾Conforme a prefeitura, há regras para unir os pets e tutores até depois da vida. Além do pagamento de uma taxa, atualmente de R$ 158, é necessário cumprir outras exigências (veja mais abaixo).
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As regras estão descritas no decreto número 18.313/2018, publicado em 29 de janeiro de 2018. No texto, fica autorizado o sepultamento de qualquer animal doméstico, sendo esse domesticado por "companheirismo e estimação, vivendo em lares humanos".
Conforme a legislação, para sepultar animais no cemitério a família já deve ter jazigo disponível no local. Não há possibilidade da abertura de vagas exclusivas para sepultamentos dos pets. Leia as regras:
📋Cada envelope deve conter identificação do animal;
📦 Para o enterro, os corpos devem ser acondicionados em embalagens neutras, resistentes e seguras;
💸Todos os custos, como guias, envelopamentos, e a declaração de óbito, devem são do proprietário ou responsável pelo animal;
📑 É necessário que o responsável tenha aforamento devidamente registrado e siga o protocolo de sepultamento normalmente como sendo um familiar. A diferença é que a declaração de óbito nessa situação será emitida por um veterinário.
Leis similares no país
A iniciativa está prevista em outras cidades do país, como em São José do Rio Preto (SP). Em Curitiba, capital do Paraná, um projeto de lei similar quer permitir o enterro de pets em cemitérios públicos. No Rio Grande do Norte, a Câmara de Parnamirim aprovou a medida em julho deste ano.
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