Apenas 24% das cidades brasileiras têm estrutura específica para promover políticas de igualdade racial, diz IBGE

Apenas 24% dos municípios brasileiros têm equipamentos específicos para promover políticas de igualdade racial na administração pública. O percentual representa 1.331 cidades, conforme informações inéditas da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) e Estaduais (Estadic) de 2024, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE), divulgada nesta sexta-feira. Dos 5.570 municípios do país, 20 não responderam ao IBGE.
IBGE: Após 12 anos em vigor, Lei de Acesso à Informação ainda não tem legislação específica em 42% dos municípios
'Invasão' de gambás em Joinville: resgates crescem 172% em um ano
Do total de cidades que promovem tais políticas, em 1.326 delas as estruturas estão ligadas à administração direta, ou seja, integradas diretamente ao Poder Executivo municipal. Nesse sentido, somente 34 prefeituras (0,6%) possuem secretarias exclusivas, e em 1.183 (21,3%) o setor responsável é subordinado a outra secretaria. Em 982 cidades (73,8%), quem lidera as respectivas estruturas são mulheres.
No Nordeste, a taxa geral salta 32,3%, enquanto na região Sul cai para apenas 15,4%. O Sudeste e o Centro-Oeste também se encontram abaixo da média nacional, com percentuais de 21% e 23,1%, respectivamente. Na região Norte, a taxa é de 25,3%.
O baixo percentual nacional, no entanto, que representa menos de 1/4 das cidades brasileiras, é puxado pelos locais com população pequena. Entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, por exemplo, 95,8% contam com os equipamentos específicos para isso na administração pública, embora somente 4,2% deles tenham secretarias exclusivas.
Gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco afirma que a tomada de decisões para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes precisa estar baseada em "evidências fundamentadas", o que torna o levantamento sobre igualdade racial na administração pública "essencial" para a disseminação de novas ações nesse sentido no país.
— Este novo tema passa a fazer parte do levantamento essencial realizado pelas pesquisas que transformam dados em estratégias de desenvolvimento, promovendo eficiência e transparência. Subsidia o planejamento, implementação e avaliação da política pública de igualdade racial, oferecendo uma visão abrangente da realidade administrativa dos estados, distritos e municípios brasileiros nesse tema — destaca.
Segundo o IBGE, em 2024, as municipalidades executaram ações de forma mais recorrente para a população negra, quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana ou povos de terreiro e para outros povos e comunidades tradicionais. De maneira menos recorrente, para indígenas e ciganos.
Ainda no âmbito municipal, 1.775 cidades brasileiras alegaram ter canais para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais, sendo a maioria (1.458 municípios) em serviços de assistência social. Apenas 455 cidades possuem Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial ativos, em conformidade com a indicação do art. 50 do Estatuto da Igualdade Racial.
Nos estados
Em todas as 27 Unidades da Federação (UFs) há estruturas específicas de gestão para promover políticas de igualdade racial na administração pública direta dos governos estaduais, sendo 20 delas chefiadas por mulheres. Na Bahia, Ceará e Maranhão elas funcionam como secretarias exclusivas, e no Pará, Paraná e Rio Grande do Norte são secretarias conjuntas. Nos demais estados, o setor responsável é subordinado a outra secretaria.
Rondônia e Santa Catarina são os únicos estados que não possuem legislação específica sobre nenhum dos temas investigados. Nesse âmbito, há 20 leis para promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo, 15 para reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e 14 de combate à discriminação racial na administração pública.
Em 24 estados há canais para receber, registrar e acompanhar denúncias, e em 17 também há delegacias voltadas para crimes Raciais e religiosos. O Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Roraima e Santa Catarina não possuem essas instituições. A maior parte das denúncias em todos as Unidades da Federação são recebidas por uuvidorias de direitos humanos e conselhos, comitês e comissões de cidadania.

Fonte original: abrir