Regras para CNH sem autoescola podem estar próximas de entrar em vigor

O Ministério dos Transportes divulgou o passo a passo do processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de autoescola. A proposta, passa por consulta pública, e tem o objetivo, de acordo com a União, facilitar o acesso à CNH.



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O prazo para enviar sugestões está aberto até 2 de novembro de 2025. Basta acessar o Participa + Brasil e acessar a consulta desejada. As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros.O governo divulgou, na última semana, as regras para instrutor autônomo, ou seja, sem vínculo obrigatório com uma autoescola, para obtenção da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças atingem tanto a categoria de moto quanto a de carros, além das focadas em transporte de carga e passageiros.No último mês de julho, o ministro da Pasta, Renan Filho, em entrevista a GloboNews, afirmou que o governo já estuda formas de reduzir o custo da CNH, e indicou que o Brasil poderá deixar de exigir a realização de curso em autoescola para a emissão da carteira.Andamento da propostaO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início do processo que pode resultar no fim da exigência de autoescola para tirar a CNH;Com essa decisão, foi aberta uma consulta pública que ficará disponível até 2 de novembro;Depois dessa fase, ainda serão necessárias outras etapas, como discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).RequisitosO candidato precisa ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF. Quem optar por fazer o curso teórico a distância poderá confirmar a identidade de forma digital, usando a conta gov.br.Abertura do processo: o candidato poderá solicitar a abertura do processo de forma digital, pelo aplicativo ou pelo site do Detran de seu estado, ou presencialmente, no Detran.Todo andamento da solicitação poderá ser acompanhado on-line, pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).Estudos: após a formalização do requerimento, o candidato passa à etapa teórica. O curso deixa de ser exclusividade das autoescolas, e o aluno não será mais obrigado a cumprir 45 horas de aula teórica.O candidato decidirá como e onde aprender, seja presencialmente, on-line ou em um formato híbrido. É possível escolher entre: fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes; estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou a distância; ou selecionar escolas públicas de trânsito (como o Detran) ou outras instituições credenciadas.Coleta biométrica: depois de concluir o curso teórico, é preciso realizar a coleta biométrica — foto, digitais e assinatura — no Detran de seu estado. Sem esse registro, o processo não é aberto. A biometria será usada em todas as etapas seguintes, inclusive nas provas, para garantir que quem realiza o exame é realmente o candidatoExames e aulas práticasO passo seguinte, que continua obrigatório, é realizar a avaliação psicológica e o exame d

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