Prefeitura é acusada de contratar empresa fantasma por R$ 7 milhões

A Prefeitura de João Dourado, centro norte da Bahia, na gestão do prefeito Diamerson Costa Cardoso Dourado, conhecido como Di Cardoso (PRD), vai ter que realizar, em até 120 dias, uma licitação regular para substituir contratos firmados com a empresa 'MHR Inteligência em Documentos Digitais Ltda', após o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acatar parcialmente um pedido de medida cautelar.



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A denúncia foi do vereador Abimael Dourado Lima Júnior, conhecido como Juninho (PSD), o qual apontou prováveis irregularidades em contratações, que somadas atingem um valor que ultrapassa os R$ 7 milhões. No contrato o serviço inclui fornecimento de materiais de construção e locação de software de gestão documental.A denúncia aponta ainda, que a empresa contratada seria “ fantasma”, funcionando no endereço residencial da mãe de um dos sócios, o que colocaria em dúvida a capacidade técnica. O parlamentar diz ainda que há direcionamento nas contratações, ausência de pesquisa de preços, falta de qualificação técnica, prática de nepotismo e tentativa de burlar o processo licitatório por meio de credenciamento e dispensa de licitação. O TCM determinou que os contratos vigentes devem continuar apenas durante o período de transição, para que se evite prejuízos aos serviços essenciais do município.Em caso de não cumprimento da determinação dentro do prazo, os pagamentos das contratações com a empresa, vão ser suspensos. O órgão deu prazo de 20 dias para que o gestor municipal esclareça as acusações.A reportagem procurou a Prefeitura de João Dourado e ainda aguarda resposta ao questionamento.Recorrência Na semana passada, uma outra denúncia do vereador Abimael Dourado, deu início a investigação para apurar possíveis irregularidades em um outro contrato de R$ 2,3 milhões, firmado pela Prefeitura de João Dourado, desta vez com a empresa 'Lojas Geocomercial Ltda', em julho de 2025, foi instaurado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).De acordo com a decisão do TCM, do último dia 10 de outubro, existiram indícios de favorecimento e nepotismo, uma vez que a empresa contratada teria vínculo societário com a J.C. Dourado Participações Ltda, a qual pertence ao pai e a irmã do prefeito.O órgão apontou ainda que a situação configura possível violação à nova Lei de Licitações, bem como aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, previstos na Constituição Federal.A contratação foi realizada sob a modalidade de credenciamento ou inexigibilidade de licitação, procedimento que, de acordo com a decisão, não se aplica à aquisição de bens padronizados e de uso comum, como os objetos do contrato investigado.Foi determinado o prazo de 120 dias para que o município realize nova licitação, de preferência na forma de registro de preços, de acordo com a Lei 14.133. O contrato atual deve ser mantido apenas durante esse período. Caso o edital não seja publicado dentro do prazo, os pagamentos vão ser suspensos até n

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