Planalto vai insistir para manter vetos ao licenciamento ambiental, diz líder do governo no Congresso

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quarta-feira que a posição do Executivo é pela manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que flexibiliza regras para autorizações de obras e empreendimentos no país. O texto, aprovado pelo Congresso teve 63 dispositivos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão conjunta do Congresso que deve analisar os vetos está marcada para esta quinta-feira.
— A posição do governo é pela manutenção dos vetos. O presidente da República, ao apor os vetos em relação ao licenciamento ambiental, compreendeu o que deveria ser sancionado e o que deveria ser vetado — afirmou Randolfe.
Segundo ele, o governo mantém diálogo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que está à frente das discussões no Senado, mas não pretende mudar de posição.
— Nós vamos, no decorrer do dia, ainda conversar com a senadora Tereza, que está conduzindo as discussões sobre isso, mas neste momento a posição do governo é pela manutenção dos vetos — disse.
63 vetos e ajustes por MP e projeto de lei
O presidente Lula vetou 63 dispositivos do projeto aprovado pelo Congresso, que flexibilizava regras de licenciamento ambiental no país. Segundo o governo, os vetos buscavam corrigir inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais, além de garantir segurança jurídica.
O Planalto anunciou o envio de um projeto de lei para preencher lacunas deixadas pelos vetos e de uma medida provisória (MP) que institui o modelo de Licença Ambiental Especial (LAE) — permitindo maior agilidade em obras consideradas prioritárias, mas sem a previsão de análise em uma única etapa, como previa o texto original.
— Não haverá licenciamento monofásico. Todas as fases serão cumpridas. Vetar 63 dispositivos não é algo pequeno, é muita coisa. Por isso, precisávamos repor com texto complementar, dando tipificação em termos mais adequados para segurança jurídica. Licenciamento ambiental é a espinha dorsal da proteção ambiental — afirmou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao detalhar os vetos, em agosto.
Principais pontos vetados
Entre os trechos barrados estão:
o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor;
a permissão para que cada estado tivesse suas próprias regras, sem padronização nacional;
a criação de uma licença ambiental especial em uma só etapa;
o afrouxamento da proteção da Mata Atlântica;
a dispensa de consulta a órgãos responsáveis por povos indígenas e comunidades quilombolas;
e a dispensa de licenciamento para produtores rurais com Cadastro Ambiental Rural ainda pendente.

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