Organizações de defesa dos direitos humanos e outras instituições repudiam mortes em megaoperação no Rio e cobram apuração
Organizações sociais, instituições públicas e privadas e políticos se posicionaram em relação à megaoperação que resultou em ao menos 119 mortos — entre os quais quatro policiais — nos complexos da Penha e do Alemão, na última terça-feira. Em carta pública coletiva com o título “Segurança pública não se faz com sangue”, 28 instituições de direitos humanos, entre elas a Anistia Internacional Brasil, a Justiça Global e a Redes da Maré, repudiam a ação mais letal da história do Rio de Janeiro, afirmando que “a morte não pode ser tratada como política pública”.
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O documento segue dizendo que “a perda massiva de vidas reitera o padrão de letalidade que caracteriza a gestão de Cláudio Castro, governador que detém o título de responsável por quatro das cinco operações mais letais da história do Rio de Janeiro”. A carta ainda afirma que a operação não apresenta “elementos que efetivamente reduzam o poderio das facções criminosas nos territórios”, mas, “pelo contrário, aprofundam a insegurança e o medo, instalam o pânico, interrompem o cotidiano de milhares de famílias, impedem crianças de ir à escola e impõem o terror como expressão de poder estatal”.
A deputada estadual Renata Souza (PSOL) divulgou uma lista com 12 ações que tomará por conta da mega operação. Entre elas, a parlamentar solicitará ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro a "apuração da operação, fiscalização do uso da força letal e levantamento dos impactos civis, com base na ADPF 635". Além disso, Renata Souza apresentará denúncias à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) e ao Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais para "requerer acompanhamento internacional e aplicação do Protocolo de Minnesota para perícia independente e responsabilização" no caso das mortes.
O Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas também se posicionou a respeito da operação. “Compreendo perfeitamente os desafios de ter que lidar com grupos criminosos violentos e bem organizados como o Comando Vermelho; no entanto, a longa lista de operações que resultaram em muitas mortes — que afetam desproporcionalmente pessoas de ascendência africana — levanta questões sobre a forma como essas operações são conduzidas”, disse Volker Türk, titular da organização, em texto publicado no site.
A Fiocruz divulgou um manifesto, ao lado de outras 43 instituições públicas e entidades civis, afirmando que a operação policial “evidenciou a insustentabilidade das políticas estaduais de segurança”.
No documento, a organização diz que os impactos da violência armada no Rio vão além das estatísticas de criminalidade: intensificam “uma crise de natureza socioeconômica” que subtrai “a integridade física e mental de comunidades inteiras”, levando a “um problema de saúde pública”.
Ignorar o conflito armado “é irresponsabilidade administrativa, tratá-lo via necropolítica é alimentá-lo”, afirma o manifesto.
Nas redes sociais, o Instituto Marielle Franco fez uma publicação, afirmando que “o governador faz de corpos estendidos seu palanque político”. O texto diz que estamos vivendo “sob um regime de Apartheid social e racial”, e que a morte está sendo usada como instrumento de poder, “negando humanidade, nome e o direito a um enterro digno” a inúmeras vidas.
Com o apoio de outras entidades de direitos humanos, a instituição apresentou denúncia à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), alertando para o descumprimento da lei e das condenações internacionais sobre a letalidade policial. No documento, a organização diz que “não há justiça no Brasil” e que, por este motivo, estão buscando a “justiça internacional para pôr fim à política de extermínio”.
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disse “acompanhar com preocupação a operação coordenada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro”. O documento também reafirma que “o enfrentamento ao crime organizado deve ser conduzido com base em inteligência, planejamento estratégico e, sobretudo, na preservação da vida”.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB também publicou uma nota, repudiando as ações policiais. Segundo o documento, “a Carta Magna de 1988 estabelece que a segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos”. No entanto, “o cumprimento dessa missão constitucional não autoriza a adoção de práticas que resultem em violação de direitos humanos, execuções sumárias ou tratamento desumano e degradante”, reforça a instituição.
O órgão ainda reitera a necessidade do Governo do Estado tornar público “o planejamento e a execução da denominada 'Operação Contenção', de modo a permitir o controle social e institucional das ações estatais'.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), em nota, re
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