Ministro de Lula vai à Câmara explicar projeto que dispensa autoescola para tirar a CNH

O ministro dos Transportes, Renan Filho, irá à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira para apresentar aos líderes de bancada o projeto do governo que desobriga os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de frequentarem autoescolas. O convite foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que confirmou a presença do ministro na reunião marcada para as 9h.
— Amanhã teremos reunião de líderes às 9h. Estou convidando o ministro Renan Filho para explicar o projeto da CNH — anunciou Motta.
A proposta prevê que os candidatos continuem obrigados a realizar as provas teóricas e práticas aplicadas pelos Detrans, mas flexibiliza o processo de formação. O texto autoriza a contratação de instrutores autônomos credenciados e permite que as aulas teóricas sejam realizadas de forma online. Segundo o Ministério dos Transportes, o custo para tirar a carteira pode cair até 80% com as mudanças.
Apresentado pelo governo como uma medida de desburocratização e de ampliação do acesso à habilitação, o projeto busca reduzir o peso financeiro do processo, especialmente para motoristas de baixa renda e moradores de áreas rurais. Hoje, o valor médio para obtenção da CNH ultrapassa R$ 3 mil em alguns estados. A equipe de Renan Filho argumenta que as provas e avaliações continuam sob responsabilidade dos Detrans, garantindo a certificação e o controle de qualidade.
As entidades do setor de trânsito, porém, reagiram com força. Representantes das autoescolas afirmam que a medida pode comprometer a qualidade da formação dos condutores e colocar em risco a segurança viária. Segundo o segmento, cerca de 15 mil autoescolas podem fechar as portas, o que representaria a perda de aproximadamente 300 mil empregos.
A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) afirmou que a proposta representa “um desastre social” e “um grande retrocesso”.
Renan Filho, por sua vez, tem defendido que a medida não extingue as autoescolas, mas apenas retira a obrigatoriedade de que todo candidato passe por elas.
— Eu defendo a permanência da autoescola, só não defendo a obrigação de fazer uma.Em países como Estados Unidos, Canadá, México e Índia, não há obrigatoriedade de cursos de formação de condutores
O governo aposta que a proposta terá apelo popular, mas deputados de diferentes bancadas reconhecem que o tema é sensível e pode enfrentar resistências no plenário. Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro já indicaram que pretendem apresentar emendas para restringir a flexibilização.
A reunião desta quinta-feira ocorre em meio à tentativa de Hugo Motta de destravar votações e reforçar a chamada “pauta positiva” da Câmara — uma agenda com projetos com entrada na opinião pública.

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