Lula recorre a Motta para evitar revés em votação de vetos ao licenciamento ambiental

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou evento de celebração do Dia dos Professores no Rio de Janeiro para pedir ajuda ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para conter novas derrotas do governo no Congresso. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados, o foco do apelo foi a sessão conjunta marcada para amanhã, quando deputados e senadores devem analisar os vetos presidenciais à lei do Licenciamento Ambiental. 
No Legislativo, a bancada ruralista e parte do Centrão tentam derrubar a decisão de Lula, que suprimiu trechos do novo marco ambiental.
Além do gesto pessoal de Lula, integrantes da articulação política do Planalto tentam convencer o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) a adiar a análise desses vetos.
O projeto do licenciamento foi aprovado pelo Congresso em junho e sancionado por Lula em agosto, com 63 vetos parciais.
O Planalto argumenta que os trechos barrados — que simplificavam o processo de licenciamento e retiravam a obrigatoriedade de consultas a povos indígenas em determinados casos — ameaçavam compromissos ambientais do país e abririam brechas para insegurança jurídica.
Segundo aliados de Lula e Motta, o presidente da República pediu que o deputado ajude a evitar que os vetos sejam derrubados em bloco e alertou para o desgaste político que uma nova derrota traria ao governo, num momento em que o país se prepara para sediar a COP-30.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, deve participar de uma última reunião com lideranças da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) nesta quarta-feira para tentar costurar um acordo.
Na FPA, as negociações são lideradas pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Embora institucionalmente defenda a derrubada integral e em bloco dos vetos, a senadora e o relator do projeto de lei, o deputado Zé Vitor (PL-MG), têm admitido a interlocutores a possibilidade de manter parte dos vetos a alguns dispositivos do texto.
Na reunião mais recente sobre o tema, na quarta-feira, a senadora não participou e, segundo integrantes do governo, não houve nenhuma sinalização de consenso.
No governo, a leitura é que, se houver votação na quinta-feira, o cenário é de evidente derrota. Nas negociações, integrantes da equipe de articulação política do governo tem argumentado que, se não houver acordo e os vetos forem derrubados integralmente, a gestão Lula deverá ajuizar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que, tal como foi aprovado pelo Congresso, o projeto de lei é inconstitucional.
Também há a avaliação de que uma derrubada integral mostraria à opinião pública e à comunidade internacional que o Congresso se opõe a uma agenda de proteção ambiental para o Brasil.
Do lado da bancada ruralista, o principal elemento é manter o que os parlamentares têm chamado de autonomia dos Estados na definição de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental.
Lula vetou a permissão para que cada estado ou município tivesse suas próprias regras de licenciamento ambiental, sem uma padronização nacional.
A FPA entende que a Lei Complementar 140, de 2011, já define que o licenciamento é de competência da União, dos estados e dos municípios e entende que o veto atende a uma demanda do Ministério do Meio Ambiente.
Reservadamente, um membro da articulação política afirma que o ponto é inegociável porque, na prática, uma flexibilização total para que cada município tenha suas regras de licenciamento, sem balizas nacionais, tornaria possível "passar a boiada", facilitando a devastação ambiental.
Uma eventual derrota do governo, por outro lado, seria apresentado pela FPA como uma vitória do agronegócio contra o que chama de “excesso de burocracia ambiental”.
Relação com Motta
Além de evitar uma nova crise, o gesto de Lula é visto no Planalto como uma tentativa de reconstruir pontes com Motta após a derrota na MPque subsituiu o aumeto do IOF, na semana passada.
O governo tenta agora também tenta ganhar tempo nas negociações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para preservar dispositivos que estavam na medida.
Ao fazer o apelo ao paraibano às vésperas de uma votação de alto risco, Lula sinaliza que quer testar o grau de disposição da Câmara em colaborar. Com as recentes exonerações de indicados do Centrão, Motta deve nomear seus aliados para cargos do governo. Interlocutores do presidente da Casa, contudo, afirmam que o encontro não tratou de nomeações.
Além do licenciamento, Lula também teria mencionado a LDO, que segue travada por impasses entre Executivo e Congresso sobre o calendário de emendas e o controle de gastos.
O encontro de hoje foi descrito por interlocutores como um movimento de precaução. A avaliação é que Lula, acuado por uma base fragmentada, escolheu conversar diretamente com quem concentra poder.
Em contrapartida, aliados de Motta ponderam que o deputado também quis estar com o presidente nesta quarta-feira, fazendo bate-volta ao Rio apenas para o compromisso.

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