Licenciamento ambiental: Marina compara possível derrubada de vetos de Lula a 'voltar para o tempo de Cubatão'
A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, defendeu o adiamento da apreciação dos vetos presidenciais à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que flexibiliza regras para autorizações de obras e empreendimentos no país. Marina diz que a derrubada dos vetos de 59 dispositivos seria "acabar com o licenciamento" e "voltar para o tempo de Cubatão", em referência à cidade paulista que já foi considerada a mais poluída do mundo pela ONU nos anos 1980.
— Esperamos que seja um tempo para continuar dialogando e mostrar aos nossos parlamentares que acabar com o licenciamento é voltar ao tempo de Cubatão, é prejudicar ainda mais a saúde das pessoas quando há queimadas e a fumaça faz com que milhões de brasileiros tenham que ir para os hospitais. É inviabilizar o próprio processo produtivo, porque, sem água, não tem como ter produção agropecuária — disse Marina.
A sessão conjunta do Congresso que apreciaria os vetos estava prevista para a manhã desta quinta-feira, mas foi cancelada logo antes de ser iniciada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) após pressão do governo Lula para adiar a votação dos vetos ante a perspectiva de uma derrota.
— O governo tem trabalhado dialogando com o Congresso, com as lideranças, para fazê-los entender que os vetos fazem uma mediação com conceitos novos, mas preservam a integridade do licenciamento, preservam os direitos dos quilombolas, dos povos indígenas de serem ouvidos e preserva as fases do licenciamento que é sempre constituído na licença prévia de instalação e de operação, quando é o caso que assim se faz necessário — afirmou Marina.
Nos últimos dias, lideranças governistas vinham pleiteando que o texto que flexibiliza regras para autorizações de obras e empreendimentos no país não fosse reanalisado neste momento por deputados e senadores diante da falta de acordo com a oposição às vésperas da COP-30, que será realizada em novembro na cidade de Belém.
Na quarta-feira, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a conversar diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), numa tentativa de sensibilizar o Parlamento sobre o tema.
Especialistas e entidades da área enxergam na nova legislação um desmonte da proteção ao meio ambiente. Em agosto, Lula vetou 59 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso (veja mais no quadro abaixo).
Na avaliação do governo, o presidente buscou corrigir inconstitucionalidades e evitar retrocessos ambientais mais evidentes, além de garantir segurança jurídica. Chamado de PL da Devastação pelos críticos, o texto é chancelado sobretudo pelo próprio Alcolumbre e pela bancada ruralista, que oficialmente defende a derrubada integral dos vetos. Parte do Centrão segue a mesma linha.
Nas negociações, o governo tem argumentado que, se os vetos forem derrubados integralmente, a gestão Lula deverá ajuizar uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de que, tal como foi aprovado pelo Congresso, a lei é inconstitucional. Também há a avaliação de que uma derrubada completa passaria à opinião pública e à comunidade internacional a mensagem de que o Parlamento opõe-se a uma agenda de proteção ambiental para o Brasil.
Do lado da bancada ruralista, o principal ponto é manter o que os congressistas vêm chamando de autonomia dos estados na definição de critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental. Lula vetou a permissão para que cada estado ou município tivesse suas próprias regras, sem uma padronização nacional.
A FPA entende que a Lei Complementar 140, de 2011, já define que o licenciamento é de competência da União, mas também dos estados e dos municípios. O grupo entende, assim, que o veto de Lula atendeu a uma demanda do Ministério do Meio Ambiente.
Reservadamente, entretanto, um membro da articulação palaciana frisa que o ponto é tido como inegociável. Ele argumenta que, na prática, uma flexibilização total para que cada município tenha suas regras de licenciamento, sem balizas nacionais, tornaria possível “passar a boiada”, facilitando a devastação ambiental.
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