Justiça impede vereadores de Niterói de fazer vistoria em escolas a pedido da prefeitura

Após a Justiça conceder decisão favorável à prefeitura proibindo três vereadores da cidade — Eduardo Paiva e Fernanda Loubach, do PL, e Professor Túlio, do PSOL — de entrarem em escolas municipais sem autorização formal da Câmara e aviso prévio à Secretaria de Educação, os parlamentares afirmaram que a medida representa uma tentativa do governo municipal de impedir a fiscalização e esconder problemas da rede pública de ensino.
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Para Túlio, a ação demonstra o “desespero do secretário Bira Marques” em tentar ocultar o que ele chama de caos na educação municipal.
— Em nossas postagens e visitas, não há qualquer exposição de alunos e servidores. Temos sempre esse cuidado de não expor imagens de crianças e adolescentes. Sempre acessamos as escolas dando prévio aviso às direções, de maneira tranquila e sem atrapalhar a rotina escolar. O que gera problemas é a má gestão de Bira Marques, marcada por falta de profissionais, ratos e baratas nas escolas, degradação das condições de trabalho dos educadores, falta de vagas e indícios de desperdício de dinheiro público com contratações questionáveis — afirmou.
A liminar, expedida no último dia 15 pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, atendeu a um pedido da prefeitura e também veta filmagens, registros e publicações de imagens de crianças e adolescentes em ambiente escolar. O município alegou que os vereadores vinham realizando visitas em horário de aula, acompanhados de terceiros não identificados, e registrando imagens sem autorização dos responsáveis, o que, segundo a administração, gerava “tumulto e insegurança” e descumpria a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A juíza destacou que a decisão busca proteger os direitos fundamentais das crianças e adolescentes, sem interferir na função fiscalizadora do Legislativo.
Denúncias e pânico
Eduardo Paiva, contudo, afirma que recebe denúncias diárias sobre a situação das escolas, como falta de professores, falhas na estrutura e alimentação inadequada.
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— Chegam denúncias todos os dias. São problemas sérios de estrutura que eu mostro nos vídeos. Tive que arquivar porque a Justiça mandou, mas aquilo é verdade. Não é invenção quando você chega à escola e vê fios expostos, brinquedos quebrados, crianças no pátio por falta de professores. Os vereadores estão sendo cerceados no direito de fiscalizar. Isso é o fundo do poço. O que está por trás disso são os contratos milionários da educação que vêm sendo expostos — disse.
A vereadora Fernanda Loubach argumenta que a prefeitura induziu a Justiça ao erro ao afirmar que as fiscalizações não tinham autorização da Câmara. Segundo ela, havia documento oficial assinado pelo presidente, pelo vice-presidente e até pelo líder do governo.
— A prefeitura está me perseguindo para tentar me calar. Estou lutando por crianças com deficiência, que sofrem com a falta de professores e de respeito dentro das escolas municipais. Estão mais preocupados em me processar do que em resolver os problemas que denunciei. Tudo isso é muito estranho, ainda mais vindo logo depois do movimento que estamos fazendo pela abertura da CPI da Educação. O que eles querem esconder? — questionou.
Na decisão, a magistrada considerou que as provas apresentadas pela prefeitura, como comunicados de diretores, vídeos e relatos de servidores, demonstram “invasões sucessivas” e episódios que chegaram a envolver a presença de policiais armados nas portas das escolas, o que teria provocado pânico entre os alunos.
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