Governo do Acre atualiza cálculo do índice que define repasse do ICMS à educação municipal

O Governo do Acre publicou nesta quinta-feira, 16, o Decreto nº 11.771/2025, que altera as regras para o cálculo do Índice de Qualidade da Educação Municipal (IQEM), indicador que influencia diretamente na distribuição da cota-parte do ICMS destinada aos municípios acreanos. A medida atualiza o Decreto nº 11.358, aprimorando a metodologia usada para mensurar o […]

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