
Comissão aprova PL de Michelle que reduz jornada para servidores com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria da deputada Dra. Michelle Melo, que garante jornada especial de quatro horas diárias a servidores públicos com deficiência ou mobilidade reduzida. A proposta representa um marco na valorização e inclusão desses profissionais, […]
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