Deputado bolsonarista pede que TCU apure empréstimo de R$ 20 bi para socorrer Correios
O deputado bolsonarista Alberto Neto (PL-AM) acionou o TCU para que apure o empréstimo de R$ 20 bilhões que o governo busca para socorrer financeiramente os Correios, que acumulam 12 trimestres de prejuízos. No primeiro semestre deste ano, o saldo negativo foi de R$ 4,3 bilhões.
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A representação pede que o órgão averigue possíveis irregularidades, riscos fiscais e falta de transparência na proposta, com garantia do Tesouro Nacional.
A operação está sendo articulada junto ao Banco do Brasil, a Caixa e bancos privados, com previsão de desembolso de R$ 10 bilhões em 2025 e mais R$ 10 bilhões em 2026, condicionada a medidas como demissões voluntárias, mudanças em planos de saúde e renegociação de passivos.
O parlamentar aponta que a medida pode violar princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, do novo arcabouço fiscal e das normas sobre concessão de garantias da União. Ele pede que o TCU abra auditoria ou tomada de contas especial para verificar se há compatibilidade orçamentária, estudo técnico de viabilidade e mecanismos de acompanhamento e fiscalização da operação.
O deputado pleiteia ainda medidas cautelares para suspender qualquer liberação de recursos até que sejam comprovadas a legalidade, economicidade e transparência da operação, além de relatório ao Congresso e a publicação integral dos contratos e estudos financeiros envolvidos.
Na representação, Alberto Neto sustenta que os Correios acumulam prejuízos recorrentes e desequilíbrio patrimonial, e uma operação de crédito dessa magnitude sem respaldo técnico e orçamentário "pode se transformar em um novo escândalo fiscal".
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