Congresso adia votação da LDO e de veto parcial à Lei do Licenciamento Ambiental
<p><strong>BRASÍLIA </strong>- O Congresso Nacional cancelou a sessão que faria nesta quinta-feira (16) para votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. A sessão também analisaria o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto.</p><p>A sessão ainda não foi remarcada.</p><h2>Relatório da LDO prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026</h2><p>Antes de ir ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO (PLN 2/25) precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).</p><p>A LDO orienta a elaboração do projeto de lei orçamentária anual. De acordo com a Constituição, o PLN 2/25 deveria ter sido votado pelo Congresso Nacional em julho — antes do envio da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, o que ocorreu em agosto.</p><p><strong>Leia também: </strong><a target="_blank" rel="noopener noreferrer" href="https://imirante.com/noticias/sao-luis/2025/10/16/ipolitica-prefeitura-de-sao-luis-prorroga-contrato-de-quase-r-40-milhoes-com-empresa-de-seguranca-privada"><strong>Prefeitura de São Luís prorroga contrato de quase R$ 40 milhões com empresa de segurança privada</strong></a></p><h3>Licenciamento ambiental voltará à pauta do Congresso</h3><p>Senadores e deputados também poderiam analisar o veto parcial ao projeto que deu origem à Lei 15.190/25, com novas regras para o licenciamento ambiental. O presidente barrou 63 dos 400 dispositivos do Projeto de Lei 2159/21, aprovado pela Câmara e pelo Senado.</p><p>Entre outros pontos, Lula vetou a possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ser realizado com fase única. A modalidade de licenciamento só pode ser acionada para projetos prioritários, com equipes focadas em dar celeridade aos licenciamentos.</p>
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