Com regras de proteção a barqueiros, Câmara aprova projeto que regulamenta transporte aquaviário no Complexo Lagunar da Barra

A Câmara dos Vereadores aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar que regulamenta os serviços de transporte aquaviário de passageiros no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca, em área composta pela Lagoa da Tijuca, o Canal de Marapendi e o Canal da Barra, na Zona Sudoeste. O projeto agora segue para redação final antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
O serviço, realizado há cerca de 60 anos informalmente por barqueiros da região, será regulamentado a partir de uma concessão. Pelas regras definidas pela prefeitura, o consórcio vencedor deve integrar os profissionais que já ofereciam o serviço ao sistema, mas estes temem que isso não aconteça e se queixam de não saber como será realizado este processo. Atualmente, cerca de 500 famílias vivem do serviço.
-- Já havia uma lei de minha autoria que previa a concessão do transporte aquaviário na Baixada de Jacarepaguá. O prefeito fez a concessão, e a empresa deve começar a operar no início do ano que vem. Agora, nós estamos garantindo que os barqueiros que já atuam na região, fazendo o trajeto como um táxi ou um Uber entre as ilhas, cumpram um papel complementar, integrado com a operação da concessionária -- diz Carlos Caiado, presidente da Câmara Municipal e um dos autores do texto. -- Um exemplo é que a concessão levará moradores do Rio das Pedras até o BarraShopping e o metrô. As pessoas que vivem nas ilhas poderão pegar um barco-táxi para se deslocar até a estação do novo transporte aquaviário e, de lá, seguir para o metrô.
O PLC prevê que a permissão para a prestação dos serviços de barco expresso ou chalana será dada prioritariamente aos barqueiros que hoje já atuam no complexo lagunar. O cadastramento será feito em etapas, preferencialmente online, segundo a definição da prefeitura. Os profsssionais também precisarão cumprir uma série de exigências: ter 21 anos ou mais; possuir habilitação emitida pela Marinha do Brasil na categoria mínima de marinheiro auxiliar de convés (MAC); estar em dia com as obrigações eleitorais; apresentar certidão negativa criminal, renovável a cada cinco anos; e ser imputável. Ainda de acordo com o texto, em caso de morte do barqueiro, sua permissão poderá ser transferida para outra pessoa da família.
Seus barcos deverão ser do tipo expresso (com capacidade entre 8 e 25 passageiros, todos sentados, incluído o condutor) ou chalana (capacidade mínima de 15 e máxima de 45).
As embarcações devem ter o Título de Inscrição de Embarcação (TIE) em dia, emitido pela Marinha; barras de segurança, corrimão, nas partes laterais e frontal para oferecer apoio de segurança no embarque e desembarque dos passageiros; seguro de responsabilidade civil em favor de terceiros por danos materiais e danos pessoais no valor de R$ 25 mil; e seguro de acidentes pessoais de passageiros no valor de R$ 25 mil por morte ou invalidez permanente.
Os barqueiros devem fazer parte ainda de uma cooperativa ou associação de transporte de passageiros.
Além de Caiado, assinam a proposta Marcelo Diniz (PSD), Alexandre Beça (PSD), Pedro Duarte (Novo), Dr. Gilberto (Solidariedade), Eliseu Kessler (MDB), Márcio Santos (PV), Rosa Fernandes (PSD), Matheus Gabriel (Mobiliza) e Dr. Carlos Eduardo (PDT).
A concessão
No último dia 2, a prefeitura apresentou o projeto do novo serviço municipal de transporte público aquaviário, que vai ligar Barra da Tijuca e Jacarepaguá pelo complexo lagunar. O consórcio Lagunar Marítimo ganhou a concessão de 25 anos para gerenciar a operação e a manutenção do serviço e deverá fazer um investimento mínimo de R$ 101,6 milhões. A expectativa é que o novo modal transporte 85 mil pessoas por dia.
O sistema começará com cinco estações principais, Jardim Oceânico (Metrô), Península (Barra da Tijuca), Parque Olímpico, Rio 2 e Recreio dos Bandeirantes, e estará integrado ao metrô e ao BRT. A previsão é que comece a operar em outubro de 2026.
As estações estarão ligadas por linhas traçadas ao longo das principais vias que margeiam as lagoas, conectando polos residenciais, comerciais e o transporte de massa.
As linhas serão:
Linha Jardim Oceânico – Península, acompanhando a Avenida das Américas;
Linha Península – Parque Olímpico, passando pela região da Avenida Abelardo Bueno;
Linha Parque Olímpico – Rio 2, cortando a área do entorno da Salvador Allende;
Linha Parque Olímpico – Recreio, margeando a Avenida das Américas em direção ao bairro.

Fonte original: abrir