STF nega pedido de revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

<p>BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal negou, nesta segunda-feira, pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p><p>A defesa de Bolsonaro argumentava que a Procuradoria Geral da República não havia denunciado o ex-presidente por obstrução de justiça no inquérito que apura a interferência de seu filho, Eduardo Bolsonaro, junto ao governo dos Estados Unidos para aplicação de sanções contra autoridades brasileiras.</p><p>Para os advogados, como Jair Bolsonaro não foi acusado, não haveria fundamentos para manter as medidas cautelares previstas no processo.</p><h2>Receio de fuga pesou na manutenção de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro</h2><p>Na decisão, o relator da ação no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, considerou o receio de fuga do réu e de reiterado descumprimento das cautelares para manter Bolsonaro em prisão domiciliar.</p><p>Moraes disse ainda que a medida procura garantir a ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal.</p><h2>Jair Bolsonaro continua sem poder receber visitas não autorizadas e utilizar redes sociais</h2><p>Além da prisão domiciliar, o STF manteve a proibição do ex-presidente receber visitas não autorizadas, com exceção de seus advogados. Também não é permitido que o ex-presidente utilize celular e redes sociais. Ele não pode entrar em contato com embaixadores e representantes diplomáticos de outros países.</p><p>Em setembro, em outra ação, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado. Como ainda há recursos pendentes, a ação ainda não transitou em julgado, então o ex-presidente ainda não começou a cumprir a pena por esses crimes.</p>

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